Execução Fiscal 0017389-79.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 8.424,03

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

VALDECI DA SILVA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:04

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:46

Expedida/Certificada

09/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:46

Recebidos os autos

08/05/2025, 12:10

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pinheiro Alves (OAB 4200/AC) Processo 0017389-79.2009.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Devedor: Valdeci da Silva Leite - Estes autos foram suspensos em 19.09.2018 na forma do art. 40, §1º, da LEF, conforme certidão de p. 72. Após, foi remetido ao arquivo provisório em 19.09.2019, nos termos da certidão de p. 87, dando início ao marco prescricional a partir desta data, onde em 19.09.2024 completou cinco anos, configurando a prescrição int

07/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2025, 11:29

Todas as movimentações(142)

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:04

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:46

Expedida/Certificada

09/05/2025, 11:32

Documentos

Interlocutória

•14/05/2012, 14:27

Interlocutória

•14/05/2012, 14:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:46

Recebidos os autos

08/05/2025, 12:10

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pinheiro Alves (OAB 4200/AC) Processo 0017389-79.2009.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Devedor: Valdeci da Silva Leite - Estes autos foram suspensos em 19.09.2018 na forma do art. 40, §1º, da LEF, conforme certidão de p. 72. Após, foi remetido ao arquivo provisório em 19.09.2019, nos termos da certidão de p. 87, dando início ao marco prescricional a partir desta data, onde em 19.09.2024 completou cinco anos, configurando a prescrição int

07/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2025, 11:29

Recebidos os autos

29/01/2025, 07:41

Mero expediente

29/01/2025, 07:41

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:34

Arquivado Provisoramente

10/08/2024, 12:50

Arquivado Provisoramente

10/08/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 08:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/10/2021, 20:32

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 20:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2021, 20:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 18:37

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

14/05/2021, 11:04

Arquivado Provisoramente

25/11/2020, 06:18

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 06:11

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 19:25

Ato ordinatório

16/10/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 08:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2020, 08:45

Juntada de Outros Documentos

11/09/2019, 08:41

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 00:45

Publicado ato_publicado em 16/07/2019.

16/07/2019, 08:42

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 16:30

Expedida/Certificada

15/07/2019, 14:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2019, 14:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2019, 14:03

Recebidos os autos

08/07/2019, 09:01

Outras Decisões

08/07/2019, 09:01

Conclusos para despacho

05/10/2018, 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2018, 08:33

Juntada de Outros Documentos

05/10/2018, 07:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 19:45

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 13:29

Expedida/Certificada

14/09/2018, 12:14

Recebidos os autos

14/09/2018, 09:02

Outras Decisões

14/09/2018, 09:01

Conclusos para decisão

21/03/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 15:48

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 08:41

Expedida/Certificada

25/01/2018, 10:36

Recebidos os autos

23/10/2017, 10:25

Outras Decisões

23/10/2017, 10:25

Conclusos para despacho

26/07/2017, 09:44

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 09:44

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:03

Expedida/Certificada

24/05/2017, 08:20

Recebidos os autos

16/03/2017, 09:02

Mero expediente

16/03/2017, 09:02

Conclusos para despacho

15/12/2016, 17:30

Recebidos os autos

15/12/2016, 17:29

Conclusos para decisão

29/09/2016, 12:56

Juntada de Outros Documentos

29/09/2016, 12:55

Publicado ato_publicado em 26/09/2016.

26/09/2016, 09:11

Expedida/Certificada

23/09/2016, 14:57

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:20

Mero expediente

01/08/2016, 10:20

Conclusos para decisão

04/05/2016, 10:52

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 10:51

Juntada de Outros Documentos

09/03/2016, 14:13

Juntada de Outros Documentos

07/10/2015, 14:04

Expedição de Outros Documentos.

01/10/2015, 15:26

Conclusos para decisão

11/02/2015, 17:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 12:00

Mero expediente

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2013.

23/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/08/2013, 12:00

Somente Publicar

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2012.

04/12/2012, 12:00

Somente Publicar

03/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

03/12/2012, 12:00

Mero expediente

30/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2012, 12:00

Outras Decisões

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

19/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

22/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/07/2011, 12:00

Mero expediente

15/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

27/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

13/07/2010, 12:00

Despacho

06/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

19/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

06/10/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2009, 12:00

Outras Decisões

11/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

10/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

09/09/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•14/05/2012, 14:29

Despacho

•14/05/2012, 14:30

Interlocutória

•16/07/2012, 14:34

Despacho

•30/11/2012, 10:20

Ato Ordinatório

•21/08/2013, 08:32

Despacho

•02/09/2013, 12:37

Despacho

•01/08/2016, 10:20

Despacho

•16/03/2017, 09:02

Interlocutória

•23/10/2017, 10:25

Interlocutória

•14/09/2018, 09:01

Interlocutória

•08/07/2019, 09:01

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 08:50

Despacho

•14/05/2021, 11:04

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•14/05/2012, 14:27

Interlocutória

•14/05/2012, 14:28

Ato Ordinatório

•14/05/2012, 14:29

Despacho

•14/05/2012, 14:30

Interlocutória

•16/07/2012, 14:34

Despacho

•30/11/2012, 10:20

Ato Ordinatório

•21/08/2013, 08:32

Despacho

•02/09/2013, 12:37

Despacho

•01/08/2016, 10:20

Despacho

•16/03/2017, 09:02

Interlocutória

•23/10/2017, 10:25

Interlocutória

•14/09/2018, 09:01

Interlocutória

•08/07/2019, 09:01

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 08:50

Despacho

•14/05/2021, 11:04

Despacho

•29/01/2025, 07:41

CARIMBO

•08/05/2025, 12:10