Cumprimento de sentença 0030196-63.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 112.954,04

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ROSENILDA MATIAS DA ROCHA REIS

CPF

Reu

EUFRAN- INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO JOSÉ TRINDADE

OAB/AC 2462·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA

OAB/AC 1299·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 08:14

Expedição de Carta Precatória.

18/01/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:50

Mero expediente

30/08/2025, 05:18

Conclusos para despacho

17/07/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:58

Mero expediente

24/06/2025, 19:26

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:02

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB 1299/AC) Processo 0030196-63.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Devedor: Eufran- Indústria e Comércio de Lâminas Ltda - Trata-se de pedido formulado pelo Estado do Acre, requerendo o redirecionamento da execução fiscal em face da sócio-administradora Rosenilda Matias da Rocha, em razão da dissolução irregular da empresa devedora, que se encontra inapta no Cadastro da Receita Federal e sem bens localizá

07/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2025, 11:29

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 08:14

Expedição de Carta Precatória.

18/01/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:50

Mero expediente

30/08/2025, 05:18

Conclusos para despacho

17/07/2025, 07:19

Documentos

Interlocutória

•18/01/2012, 17:17

Ata de Audiência (Outras)

•18/01/2012, 17:17

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:58

Mero expediente

24/06/2025, 19:26

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:02

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB 1299/AC) Processo 0030196-63.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Devedor: Eufran- Indústria e Comércio de Lâminas Ltda - Trata-se de pedido formulado pelo Estado do Acre, requerendo o redirecionamento da execução fiscal em face da sócio-administradora Rosenilda Matias da Rocha, em razão da dissolução irregular da empresa devedora, que se encontra inapta no Cadastro da Receita Federal e sem bens localizá

07/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

06/02/2025, 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 10:07

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição inicial

18/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:53

Mero expediente

18/09/2024, 10:30

Processo Desarquivado

17/09/2024, 11:56

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 19:32

Execução frustrada

12/03/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 16:03

Execução frustrada

17/09/2021, 13:39

Execução frustrada

06/04/2021, 08:06

Execução frustrada

16/03/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 08:00

Expedida/Certificada

03/03/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 19:50

Expedida/Certificada

02/03/2021, 11:34

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

01/03/2021, 17:28

Conclusos para despacho

11/12/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 07:31

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 19:18

Ato ordinatório

09/11/2020, 08:17

Processo Reativado

07/11/2020, 09:40

Juntada de Outros Documentos

11/05/2020, 23:12

Execução frustrada

04/03/2020, 15:41

Execução frustrada

04/03/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:39

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

31/10/2019, 08:46

Expedida/Certificada

30/10/2019, 15:01

Mero expediente

29/10/2019, 08:30

Conclusos para despacho

01/08/2019, 09:11

Juntada de Outros Documentos

31/07/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 20:43

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 16:29

Mero expediente

19/06/2019, 09:03

Conclusos para despacho

22/05/2019, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2019, 10:31

Juntada de Outros Documentos

17/05/2019, 09:06

Arquivado Provisoramente

14/02/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 01:46

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 15:30

Mero expediente

21/11/2018, 08:44

Conclusos para despacho

18/06/2018, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 10:14

Execução frustrada

16/06/2017, 13:32

Expedição de Certidão.

16/06/2017, 13:29

Juntada de Outros Documentos

07/06/2017, 13:35

Juntada de Outros Documentos

07/06/2017, 13:35

Publicado ato_publicado em 31/05/2017.

31/05/2017, 08:28

Expedida/Certificada

30/05/2017, 15:30

Outras Decisões

30/05/2017, 10:29

Conclusos para despacho

17/05/2017, 15:27

Juntada de Outros Documentos

17/05/2017, 15:27

Publicado ato_publicado em 03/05/2017.

03/05/2017, 08:53

Expedida/Certificada

02/05/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 09:33

Juntada de Outros Documentos

02/05/2017, 09:30

Mero expediente

19/04/2017, 07:47

Conclusos para decisão

05/04/2017, 11:02

Juntada de Outros Documentos

05/04/2017, 08:43

Publicado ato_publicado em 27/03/2017.

27/03/2017, 11:09

Expedida/Certificada

24/03/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 15:33

Outras Decisões

15/03/2017, 09:34

Conclusos para decisão

07/11/2016, 09:56

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 09:52

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 09:47

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 09:35

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 09:31

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 08:41

Expedição de Edital.

06/07/2016, 10:17

Ato ordinatório

14/06/2016, 12:13

Sem descrição

14/06/2016, 12:05

Publicado ato_publicado em 28/03/2016.

28/03/2016, 08:33

Recebidos os autos

23/03/2016, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria

23/03/2016, 17:12

Juntada de Outros Documentos

23/03/2016, 17:11

Expedida/Certificada

23/03/2016, 14:02

Realizado cálculo de custas

23/03/2016, 07:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2016, 15:54

Expedição de Outros Documentos.

22/03/2016, 15:54

Mero expediente

14/03/2016, 08:59

Conclusos para decisão

08/03/2016, 17:00

Transitado em Julgado em 08/03/2016

08/03/2016, 16:59

Expedição de Certidão.

20/01/2016, 16:42

Expedição de Certidão.

30/11/2015, 14:24

Expedição de Edital.

26/10/2015, 11:42

Mero expediente

11/06/2015, 15:22

Conclusos para decisão

20/02/2015, 15:48

Transitado em Julgado em 20/02/2015

20/02/2015, 15:40

Mero expediente

11/02/2015, 09:18

Conclusos para decisão

03/09/2014, 16:52

Juntada de Outros Documentos

03/09/2014, 16:30

Expedição de Certidão.

31/07/2014, 19:34

Publicado ato_publicado em 21/07/2014.

21/07/2014, 15:47

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 09:17

Expedida/Certificada

18/07/2014, 15:48

Ato ordinatório

18/07/2014, 15:37

Julgado procedente o pedido

18/07/2014, 10:13

Conclusos para decisão

12/03/2014, 15:09

Juntada de Outros Documentos

07/03/2014, 09:50

Expedição de Certidão.

29/01/2014, 15:54

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2014, 11:29

Mero expediente

03/12/2013, 10:37

Juntada de Outros Documentos

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2013.

11/07/2013, 12:00

Outras Decisões

05/07/2013, 12:00

Expedida/Certificada

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2013.

12/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

11/04/2013, 12:00

Outras Decisões

10/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2012.

06/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

05/12/2012, 12:00

Mero expediente

04/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2012.

22/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

21/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

19/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

03/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2012.

22/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

19/10/2012, 12:00

Outras Decisões

17/10/2012, 12:00

Mero expediente

15/10/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/08/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2012, 12:00

Outras Decisões

26/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

25/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/01/2012, 12:00

Concedida a Medida Liminar

20/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

20/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/01/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

13/01/2012, 12:00

Mero expediente

12/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/01/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2012, 12:00

Outras Decisões

16/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2011.

06/12/2011, 12:00

Outras Decisões

05/12/2011, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2011 15:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

05/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/12/2011, 12:00

Expedida/Certificada

05/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ata de Audiência (Outras)

•18/01/2012, 17:17

Interlocutória

•20/01/2012, 10:55

Interlocutória

•20/01/2012, 10:55

Interlocutória

•20/01/2012, 10:55

Interlocutória

•20/01/2012, 10:55

Interlocutória

•26/01/2012, 10:24

Despacho

•14/06/2012, 17:25

Interlocutória

•18/06/2012, 08:26

Despacho

•15/10/2012, 15:27

Interlocutória

•17/10/2012, 16:25

Despacho

•04/12/2012, 11:39

ACÓRDÃO

•14/03/2013, 10:28

ACÓRDÃO

•14/03/2013, 10:28

Todos os documentos(50)

Interlocutória

•18/01/2012, 17:17

Ata de Audiência (Outras)

•18/01/2012, 17:17

Ata de Audiência (Outras)

•18/01/2012, 17:17

Interlocutória

•20/01/2012, 10:55

Interlocutória

•20/01/2012, 10:55

Interlocutória

•20/01/2012, 10:55

Interlocutória

•20/01/2012, 10:55

Interlocutória

•26/01/2012, 10:24

Despacho

•14/06/2012, 17:25

Interlocutória

•18/06/2012, 08:26

Despacho

•15/10/2012, 15:27

Interlocutória

•17/10/2012, 16:25

Despacho

•04/12/2012, 11:39

ACÓRDÃO

•14/03/2013, 10:28

ACÓRDÃO

•14/03/2013, 10:28

ACÓRDÃO

•14/03/2013, 10:28

ACÓRDÃO

•14/03/2013, 10:28

ACÓRDÃO

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•14/03/2013, 10:29

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•14/03/2013, 10:29

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•14/03/2013, 10:29

ACÓRDÃO

•14/03/2013, 10:29

Interlocutória

•10/04/2013, 17:11

Interlocutória

•05/07/2013, 11:30

Despacho

•03/12/2013, 10:37

CARIMBO

•18/07/2014, 10:13

Ato Ordinatório

•18/07/2014, 15:37

Despacho

•11/02/2015, 09:18

Despacho

•11/06/2015, 15:22

Despacho

•14/03/2016, 08:59

Interlocutória

•15/03/2017, 09:34

Despacho

•19/04/2017, 07:47

Interlocutória

•30/05/2017, 10:29

Despacho

•21/11/2018, 08:44

Despacho

•19/06/2019, 09:03

Despacho

•29/10/2019, 08:30

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 08:17

Despacho

•01/03/2021, 17:28

Despacho

•18/09/2024, 10:30

Interlocutória

•30/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 08:06

Despacho

•24/06/2025, 19:26

Despacho

•30/08/2025, 05:18