Procedimento Comum Cível 5023584-96.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

KETILENE MORAIS BEZERRA

Autor

BITZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE PINHEIRO TRINDADE

OAB/AC 6699·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES

OAB/AC 3003·CPF·Representa: Autor

MARIANA GONZALES PEDRO

OAB/AC 6925·CPF·Representa: Autor

MONIQUE PINHEIRO TRINDADE

OAB/AC 6699·CPF·Representa: Réu

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES

OAB/AC 3003·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MONIQUE PINHEIRO TRINDADE

OAB/AC 6699·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES

OAB/AC 3003·CPF·Representa: Autor

MARIANA GONZALES PEDRO

OAB/AC 6925·CPF·Representa: Autor

MONIQUE PINHEIRO TRINDADE

OAB/AC 6699·CPF·Representa: Réu

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES

OAB/AC 3003·CPF·Representa: Réu

MARIANA GONZALES PEDRO

OAB/AC 6925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

24/07/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5023584-96.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Ketilene Morais BezerraAdvogado(a):Mariana Gonzales Pedro (OAB: Ac006925)Réu:Bitz Instituicao de Pagamento S.a. DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Intimar.

23/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2026, 15:15

Sem descrição

22/07/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5023584-96.2026.8.01.0001 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 13/07/2026.

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/07/2026, 16:18

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/07/2026, 15:55

Distribuição (sorteio)

13/07/2026, 15:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2026, 00:00

•15/07/2026, 00:00