Execução Fiscal 0013623-23.2006.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0013623-23.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/07/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO (OAB 3354/AC) - Processo 0013623-23.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0008872-27.2005.8.01.0001) (001.06.013623-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: Livraria e Papelaria Tico Tico Ltda - Carlos Alberto Sakur de Azevedo - 1. Considerando que transcorreu in albis o prazo para apresentação de embargos à penhora de valores (p. 259), determino a expedição de alvará para levantamento da quantia bloqueada (pp. 238/240) em favor da parte credora. 2. Em seguida, intime-se a Fazenda Pública para requerer o que for de direito, apresentando, se for o caso, o cálculo atualizado da dívida, com os abatimentos pertinentes, no prazo de trinta dias. 3. Intimem-se.

23/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2026, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2026, 15:58

Documento (Outros documentos)

22/07/2026, 15:02

Recebimento

22/07/2026, 13:51

Expedição de alvará de levantamento

22/07/2026, 13:51

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 09:16

Petição (Petição inicial)

30/01/2026, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 10:48

Ato ordinatório

12/01/2026, 10:46

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 09:27

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 08:51

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

—

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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