Execução Fiscal 0028115-78.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

J R PEREIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

23/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC) - Processo 0028115-78.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: J R Pereira LTDA - Indefiro o pedido formulado pelo credor às pp. 209/210, uma vez que, conforme consta dos autos, não há qualquer impedimento ou restrição que obste o levantamento da quantia penhorada. Cumpra-se o último parágrafo do despacho de p. 202.

23/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2026, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2026, 16:04

Recebimento

22/07/2026, 14:02

Indeferimento

22/07/2026, 14:02

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 08:16

Petição (Petição inicial)

10/02/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 12:54

Ato ordinatório

19/01/2026, 12:52

Petição (Petição inicial)

10/11/2025, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2025, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 07:29

Recebimento

22/08/2025, 19:51

Todas as movimentações(167)

Publicação

23/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC) - Processo 0028115-78.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: J R Pereira LTDA - Indefiro o pedido formulado pelo credor às pp. 209/210, uma vez que, conforme consta dos autos, não há qualquer impedimento ou restrição que obste o levantamento da quantia penhorada. Cumpra-se o último parágrafo do despacho de p. 202.

23/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2026, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

22/07/2026, 16:04

Recebimento

22/07/2026, 14:02

Indeferimento

22/07/2026, 14:02

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 08:16

Petição (Petição inicial)

10/02/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 12:54

Ato ordinatório

19/01/2026, 12:52

Petição (Petição inicial)

10/11/2025, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2025, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 07:29

Recebimento

22/08/2025, 19:51

Mero expediente

22/08/2025, 19:51

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 00:39

Petição (Petição inicial)

18/03/2025, 17:00

Expedida/Certificada

12/03/2025, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 19:12

Recebimento

28/02/2025, 10:44

Indeferimento

28/02/2025, 10:44

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 13:21

Publicação

05/12/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2024, 00:27

Petição (Petição inicial)

26/09/2024, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 14:10

Expedida/Certificada

24/09/2024, 13:06

Recebimento

17/09/2024, 13:12

Mero expediente

17/09/2024, 13:12

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 13:55

Petição (Petição inicial)

25/04/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2024, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 12:50

Recebimento

26/03/2024, 13:59

Mero expediente

26/03/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 06:08

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2023, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 13:03

Ato ordinatório

15/12/2023, 09:49

Expedição de documento (Alvará)

21/07/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2022, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 19:24

Ato ordinatório

11/04/2022, 08:44

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 17:42

Publicação

26/03/2021, 23:40

Expedida/Certificada

23/03/2021, 23:53

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2021, 16:28

Recebimento

10/02/2021, 09:35

Mero expediente

10/02/2021, 09:34

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2020, 12:24

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2019, 20:38

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2019, 16:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2019, 09:41

Publicação

23/08/2019, 10:22

Expedida/Certificada

22/08/2019, 08:45

Recebimento

08/08/2019, 15:58

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/08/2019, 15:58

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 18:28

Documento (Outros documentos)

24/07/2019, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2019, 20:48

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2019, 16:38

Ato ordinatório

26/06/2019, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2018, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2018, 17:44

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 17:26

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 17:18

Mero expediente

19/04/2018, 17:13

Recebimento

13/03/2018, 11:31

Conclusão (para despacho)

05/02/2018, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2018, 19:42

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 17:43

Publicação

07/08/2017, 17:37

Expedida/Certificada

02/08/2017, 17:26

Recebimento

02/08/2017, 16:54

Outras Decisões

02/08/2017, 16:54

Conclusão (para decisão)

11/05/2017, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2017, 14:48

Documento (Outros documentos)

14/10/2016, 14:17

Documento (Outros documentos)

14/10/2016, 14:17

Publicação

11/10/2016, 14:13

Expedida/Certificada

10/10/2016, 15:59

Ato ordinatório

10/10/2016, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2016, 08:37

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2016, 11:51

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

12/07/2016, 08:33

Recebimento

11/07/2016, 12:55

Mero expediente

11/07/2016, 12:55

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 11:46

Petição (Petição (outras))

08/07/2016, 17:29

Publicação

19/11/2015, 18:55

Expedida/Certificada

28/10/2015, 13:18

Recebimento

27/10/2015, 18:26

Mero expediente

27/10/2015, 18:26

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 15:07

Petição (Petição (outras))

15/10/2015, 14:55

Documento (Outros documentos)

28/08/2015, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2015, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2015, 15:59

Documento (Outros documentos)

20/08/2015, 15:59

Publicação

30/07/2015, 14:35

Expedida/Certificada

27/07/2015, 15:41

Recebimento

24/07/2015, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2015, 15:05

Documento (Outros documentos)

24/07/2015, 15:04

Mero expediente

23/07/2015, 15:13

Conclusão (para despacho)

23/07/2015, 14:24

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

20/07/2015, 16:06

Publicação

16/07/2015, 13:07

Expedida/Certificada

15/07/2015, 15:21

Recebimento

14/07/2015, 16:05

Mero expediente

14/07/2015, 16:05

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 13:23

Redistribuição (prevenção)

19/05/2014, 10:35

Desapensamento

19/05/2014, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2014, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2014, 12:13

Documento (Outros documentos)

05/02/2014, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2013, 12:00

Publicação

21/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

20/11/2012, 12:00

Mero expediente

14/11/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2012, 12:00

Redistribuição (sorteio)

23/10/2012, 12:00

Publicação

04/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

02/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2012, 12:00

Recebimento

17/04/2012, 12:00

Conclusão (para julgamento)

03/04/2012, 12:00

Recebimento

07/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

29/02/2012, 12:00

Recebimento

28/02/2012, 12:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2012, 12:00

Recebimento

17/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2012, 12:00

Outras Decisões

12/01/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2011, 12:00

Recebimento

05/12/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2011, 12:00

Recebimento

01/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2011, 12:00

Outras Decisões

12/08/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2011, 12:00

Recebimento

19/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Carta)

01/02/2011, 12:00

Recebimento

10/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/01/2011, 12:00

Outras Decisões

06/12/2010, 12:00

Conclusão (para decisão)

01/12/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

30/11/2010, 12:00