Embargos à Execução 0700380-04.2025.8.01.0001 - TJAC

Embargos à Execução 0700380-04.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/07/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Evaldo Oliveira da Silva - Jocileide da Silva Barboza - Posto Bonzão Ltda - EMBARGADO: Banco do Brasil S/A. - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0700380-04.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0701951-44.2024.8.01.0001) - Embargos à Execução - Cédula de Crédito Bancário -

23/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2026, 16:46

Ato ordinatório

21/07/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 03:47

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 03:47

Publicação

26/05/2026, 01:38

Publicação

13/05/2026, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Evaldo Oliveira da Silva - Jocileide da Silva Barboza - Posto Bonzão Ltda - EMBARGADO: Banco do Brasil S/A. - Intimação - ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0700380-04.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0701951-44.2024.8.01.0001) - Embargos à Execução - Cédula de Crédito Bancário - Vistos em Correição. Intime-se o Sr. Perito para apresntação do laudo pericial no prazo de vinte dias.

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2026, 10:47

Expedida/Certificada

11/05/2026, 07:24

Mero expediente

07/05/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 03:34

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 08:37

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1Evaldo Oliveira da SilvaB0 - B1Jocileide da Silva BarbozaB0 - B1Posto Bonzão LtdaB0 - EMBARGADO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Através da manifestação de pp. 896/898 o Sr. Perito apresentou proposta de honorários no valor de R$2.000,00 para realização da perícia designada, cujo objeto é a realização de perícia contábil do saldo remanescente da cédula de crédito bancário objeto da lide. Intimadas as partes, o embargado apresentou impugnação à proposta de honorários às pp. 903/904 considerando o valor excessivo, pugnando pela fixação em valor inferior. O Embargante não se opôs aos valores indicados pelo perito, uma vez que o custeio é responsabilidade do embargado. É o relatório. Decido. A fixação dos honorários periciais no caso deve seguir o que preceitua a Resolução n. 227/2018 do TJAC, notadamente em seu art. 16, bem como observada a publicação de Portaria no âmbito do TJAC fixando valores base em tabela. Nesse sentido, o anexo único da Portaria n. 2624/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre estabelece, em seu item 1.2, o valor de R$574,29 para laudos de contadores, economistas e administradores em ações revisionais envovelendo negócios jurídicos bancários, que se amolda ao presente feito. A par de tal valor de referência, não se pode olvidar que a Resolução n. 227/2018 do TJAC, em seu art. 16, §3º, autoriza a majoração dos valores em até 5x diante do caso concreto, o que merece aplicação dado o vulto do negócio jurídico analisado, que chega ao montante de R$1.264.878,77. Assim sendo, entendo que o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) está de acordo com os parâmetros previstos pelo Tribunal de Justiça, pois dentro da margem de majoração de 5x do valor de referência, razão pela qual rejeito a impugnação de pp. 903/904. Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0700380-04.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0701951-44.2024.8.01.0001) - Embargos à Execução - Cédula de Crédito Bancário - Intime-se o embargado para que recolha 50% dos valores devidos ao Sr. Perito, no prazo de 5 dias. Após, determino a intimação do Sr. Perito para realização da perícia e apresentação do laudo pericial em trinta dias Intimem-se.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: B1Evaldo Oliveira da SilvaB0 - B1Jocileide da Silva BarbozaB0 - B1Posto Bonzão LtdaB0 - EMBARGADO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Intimação - ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0700380-04.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0701951-44.2024.8.01.0001) - Embargos à Execução - Cédula de Crédito Bancário - Trata-se de embargos à execução opostos por Posto Bonzão LTDA, Evaldo Oliveira da Silva e Jocileide da Silva Barboza, em face do Banco do Brasil S.A., com o objetivo de discutir a legalidade e a exatidão dos valores cobrados em Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0701951-44.2024.8.01.0001). Os embargantes alegaram, em síntese, que o valor executado, correspondente a R$ 1.798.169,68 (hum milhão, setecentos e noventa e oito mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos) é excessivo, pois o montante correto seria de R$ 1.614.096,58 ( hum milhão, seiscentos e quatorze mil, noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos) conforme demonstrativo apresentado. Sustentam, ainda, que a Cédula de Crédito Bancário apresentada pelo exequente não preenche os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, uma vez que não foi instruída com demonstrativo de débito detalhado e pormenorizado, em violação aos artigos 28 e 29 da Lei nº 10.931/2004, bem como ao artigo 798 do Código de Processo Civil. Por fim, destacaram a violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, requerendo a extinção da execução ou, subsidiariamente, a redução do montante executado. Emenda a inicial às pp. 210/728. Em impugnação (pp. 857/868), Banco do Brasil S.A., argumentou que os embargos são ineptos, sustentando que a petição inicial não cumpre os requisitos do artigo 319 do CPC, por ausência de fundamentação jurídica adequada e de provas que embasem as alegações dos embargantes. Aduziu, ainda, que os cálculos apresentados pelos embargantes são genéricos e não atendem ao disposto no artigo 917, §3º, do CPC, sendo insuficientes para comprovar o alegado excesso de execução. Defendeu a força obrigatória do contrato celebrado entre as partes, ressaltando que os encargos financeiros foram livremente pactuados e estão em conformidade com a legislação aplicável. Por fim, pugnou pela improcedência dos embargos, com a condenação dos embargantes ao pagamento de honorários advocatícios. Em manifestação a impugnação (pp. 872/884) os embargantes reiteraram suas alegações iniciais, refutando os argumentos apresentados pelo embargado. Sustentaram que a impugnação do banco é genérica e não enfrenta os pontos específicos levantados nos embargos, especialmente no que se refere à ausência de um demonstrativo de débito detalhado e à iliquidez do título executivo. Reafirmaram que os cálculos apresentados na inicial dos embargos são claros e precisos, atendendo às exigências legais. Por fim, reiteraram o pedido de extinção da execução ou, subsidiariamente, a redução do valor executado. É o relatório. Decido. A alegação de inépcia da petição inicial dos embargos, fundamentada na ausência de demonstração específica dos cálculos considerados excessivos, não merece prosperar. Os embargantes juntaram aos autos demonstrativo detalhado que aponta o valor que entendem devido, em conformidade com o disposto no artigo 917, § 3º, do Código de Processo Civil. Desta feita, considerando a complexidade técnica da matéria, determino a realização de prova pericial contábil - a fim de informar, qual dos cálculos apresentados encontra-se correto. A perícia deverá ser custeada pelo embargado (art. 95, Caput do CPC), uma vez que a embargante é beneficiaria da justiça gratuita (p. 799) Intimem-se às partes para, no prazo de 15 dias, arguir qualquer uma das situações previstas no §1º, do art. 465 do CPC. Com a juntada do laudo pericial, vistas às partes para manifestação (CPC, art. 477, §1.º), após, conclusos para sentença. Expeça-se a secretária o necessário para o cumprimento das determinações acima. Intimem-se. Cumpra-se.

24/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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