Procedimento Comum Cível 0703931-60.2023.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0703931-60.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/07/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Shirlane da Silva Brasilino - REQUERIDO: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o Laudo Pericial às pp. 243/304. Intimação - ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC) - Processo 0703931-60.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde -

23/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2026, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2026, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2026, 13:08

Ato ordinatório

21/07/2026, 13:06

Ato ordinatório

21/07/2026, 13:03

Documento (Outros documentos)

21/07/2026, 08:21

Documento (Mandado)

10/06/2026, 12:30

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2026, 12:30

Publicação

26/05/2026, 01:40

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 05:42

Publicação

15/04/2026, 07:33

Mandado

14/04/2026, 08:35

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Shirlane da Silva Brasilino - Requerido: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - 1) Analisando os autos, verifico que ambas as partes requereram a produção de prova pericial, conforme observa-se tanto na contestação à p. 84, quanto na impugnação à contestação à p.149. Entretanto, a decisão de saneamento determinou que somente o réu efetuasse o pagamento da perícia (pp. 150/151 e p. 167) e, posteriormente, o perito nomeado apresentou proposta de honorários no valor de R$ 6.000,00 (p. 172). Intimação - ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0703931-60.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, chamo o feito à ordem para alterar as decisões citadas e reconhecer que o valor da perícia deverá ser rateado por ambas as partes, bem como, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, 50% da perícia deverá ser custeada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, razão pela qual determino a intimação do Sr. Perito, através do e-mail cadastrado no Sistema CPTEC/TJAC para, no prazo de cinco dias, adequar sua proposta de honorários aos termos Portaria da Presidência deste Tribunal de nº 2987/2023. Ressalto que, em que pese o argumento do perito de que existe um cadastro no referido sistema, atendendo ao comando do art. 465, § 2º, CPC, além da proposta de honorários, o expert deverá juntar aos autos, o currículo (com comprovação de especialização) e contatos profissionais, informando em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas suas intimações pessoais. 2) Atendida pelo perito a determinação contida no item 1, as partes deverão ser intimadas para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, bem como, para ciência da proposta de honorários, podendo se manifestar no prazo de quinze dias (art. 465, § 3º, CPC). 3) Caso alguma das partes se insurja em face da proposta dos honorários periciais, retornem os autos conclusos para decisão. Caso todas anuam quanto aos termos propostos, intime-se o réu para demonstrar o depósito judicial de 50% do valor dos honorários, no prazo de cinco dias. 4) Ato contínuo, o Sr. Perito deverá ser intimado para que designe data e hora para a realização da perícia, bem como, para requerer os documentos que forem necessários, com antecedência de vinte dias, do que serão intimadas as partes e os respectivos Advogados. 5) Em seguida, o perito deverá apresentar o laudo pericial no prazo de quinze dias, devendo o mesmo atentar para as disposições do art. 466, caput e § 2º e 474, do CPC. 6) Vindo aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias. 7) Permanecem inalterados os demais termos da decisão de pp. 150/152, de modo que, ultimada a prova pericial, cumpra-se o item 10 da decisão de pp. 150/152. 8) No curso do cumprimento das diligências necessárias para a realização da prova pericial, determino o sobrestamento dos autos. Intimem-se.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Shirlane da Silva Brasilino - Requerido: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - 1) Analisando os autos, verifico que ambas as partes requereram a produção de prova pericial, conforme observa-se tanto na contestação à p. 84, quanto na impugnação à contestação à p.149. Entretanto, a decisão de saneamento determinou que somente o réu efetuasse o pagamento da perícia (pp. 150/151 e p. 167) e, posteriormente, o perito nomeado apresentou proposta de honorários no valor de R$ 6.000,00 (p. 172). Intimação - ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0703931-60.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, chamo o feito à ordem para alterar as decisões citadas e reconhecer que o valor da perícia deverá ser rateado por ambas as partes, bem como, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, 50% da perícia deverá ser custeada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, razão pela qual determino a intimação do Sr. Perito, através do e-mail cadastrado no Sistema CPTEC/TJAC para, no prazo de cinco dias, adequar sua proposta de honorários aos termos Portaria da Presidência deste Tribunal de nº 2987/2023. Ressalto que, em que pese o argumento do perito de que existe um cadastro no referido sistema, atendendo ao comando do art. 465, § 2º, CPC, além da proposta de honorários, o expert deverá juntar aos autos, o currículo (com comprovação de especialização) e contatos profissionais, informando em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas suas intimações pessoais. 2) Atendida pelo perito a determinação contida no item 1, as partes deverão ser intimadas para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, bem como, para ciência da proposta de honorários, podendo se manifestar no prazo de quinze dias (art. 465, § 3º, CPC). 3) Caso alguma das partes se insurja em face da proposta dos honorários periciais, retornem os autos conclusos para decisão. Caso todas anuam quanto aos termos propostos, intime-se o réu para demonstrar o depósito judicial de 50% do valor dos honorários, no prazo de cinco dias. 4) Ato contínuo, o Sr. Perito deverá ser intimado para que designe data e hora para a realização da perícia, bem como, para requerer os documentos que forem necessários, com antecedência de vinte dias, do que serão intimadas as partes e os respectivos Advogados. 5) Em seguida, o perito deverá apresentar o laudo pericial no prazo de quinze dias, devendo o mesmo atentar para as disposições do art. 466, caput e § 2º e 474, do CPC. 6) Vindo aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias. 7) Permanecem inalterados os demais termos da decisão de pp. 150/152, de modo que, ultimada a prova pericial, cumpra-se o item 10 da decisão de pp. 150/152. 8) No curso do cumprimento das diligências necessárias para a realização da prova pericial, determino o sobrestamento dos autos. Intimem-se.

31/10/2024, 00:00

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