Procedimento Comum Cível 5001690-28.2026.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Feijó

Partes do Processo

MARIA DAMIANA MOREIRA CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Feijó Autos: 5001690-28.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Maria Damiana Moreira CardosoRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO 1) Recebo a inicial. 2) Defiro a gratuidade de justiça, porque preenchidos os requisitos legais. 3) Deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, §4º, II do CPC, possibilitando à parte requerida, porém, propor acordo no prazo da contestação. 4) Cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183 do CPC), devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. 5) Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. 6) Ainda, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora. 7) Inexistindo pedido de produção de provas, venham conclusos para sentença. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001690-28.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 22/07/2026.

24/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/07/2026, 06:59

Documento (Outros documentos)

22/07/2026, 14:20

Documento (Outros documentos)

22/07/2026, 14:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/07/2026, 13:57

Distribuição (sorteio)

22/07/2026, 13:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2026, 00:00

•24/07/2026, 00:00