Execução de Título Extrajudicial 5001181-12.2026.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001181-12.2026.8.01.0009/AC RELATOR: AFONSO BRANA MUNIZ EXEQUENTE: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB AC004032) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 10 - 31/07/2026 - Certidão emitida Decurso de prazo Evento 7 - 27/07/2026 - Juntada de certidão Evento 4 - 24/07/2026 - Determinada a citação

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEC Autos: 5001181-12.2026.8.01.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Marcos Moreira de OliveiraExecutado:Suena Santos Nascimento DECISÃO Defiro a pretensão executória, razão pela qual determino: a) cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, realizar o pagamento da dívida, sob pena de bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, mediante o sistema SISBAJUD; b) decorrido o prazo e não adimplida a obrigação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 03 (três) dias, atualizar o valor do débito, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, mediante o sistema SISBAJUD, através de repetição programada da ordem de bloqueio (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias; c) ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, designe-se audiência de conciliação de penhora, intimando-se as partes para comparecerem ao ato, cientificando a parte executada, que até o momento da audiência poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95, ou requerer o que entender de direito; d) ocorrendo a realização de acordo entre as partes, proceda-se o desbloqueio imediato da quantia penhorada via sistema SISBAJUD; e) não havendo acordo e oferecimento de embargos, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia depositada judicialmente em favor da parte credora, cientificando-a, que a partir do recebimento do alvará judicial, terá o prazo de 05 (cinco) dias para informar o saque ou não da quantia depositada, sob pena de considera-se que recebeu, bem como dizer se dá por satisfeita a obrigação. f) caso não sejam encontrados ativos financeiros, ou na hipótese de valores irrisórios, que deverão ser imediatamente desbloqueados, expeça-se mandado/carta precatória para a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, nomeando-se depositário aos bens eventualmente encontrados; g) feita a penhora e avaliação, designe-se audiência de conciliação de penhora, intimando-se as partes para comparecerem ao ato, cientificando a parte executada, que até o momento da audiência poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, os quais deverão limitar -se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95, ou requerer o que entender de direito; h) ocorrendo a realização de acordo entre as partes, expeça-se mandado de desconstituição da penhora. i) não havendo acordo e oferecimento de embargos, na audiência deverá restar consignado se a parte credora tem interesse ou não na adjudicação do bem penhorado e, havendo interesse, expeça-se mandado de remoção e entrega do mencionado bem, adjudicando-se-lhe em favor da credora, caso não tenha interesse na adjudicação, requeira o que entender de direito, no mesmo prazo j) em caso de inexistência de ativos financeiros ou bens penhoráveis, determino, desde já, a consulta de possíveis veículos em nome do executado ao sistema RENAJUD e, havendo veículos em nome do devedor, e sem reserva de domínio à terceiros, que seja anotada a restrição judicial total, impedindo a transferência, o licenciamento e sua circulação e ainda a inclusão do nome da parte devedora no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. k) restando infrutíferas todas as tentativas de penhora (consulta SISBAJUD e RENAJUD) e não havendo bens passíveis de penhora, intime-se a parte credora para, no prazo de 03 (três) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se.

27/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2026, 15:18

Sem descrição

24/07/2026, 15:18

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001181-12.2026.8.01.0009 distribuido para Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEC na data de 22/07/2026.

24/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/07/2026, 11:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/07/2026, 13:16

Distribuição (sorteio)

22/07/2026, 13:16

Documentos

Ato ordinatório

•03/08/2026, 00:00