Execução de Título Extrajudicial 5025359-49.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5025359-49.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Marcos Paulo & Cleiber Mendes - Advogados AssociadosAdvogado(a):Alex da Silva Oliveira (OAB: Ac005985)Executado:Silvanio Braz da Silva EXEQUENTE: MARCOS PAULO & CLEIBER MENDES - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ALEX DA SILVA OLIVEIRA (OAB AC005985) ADVOGADO(A): CLEIBER MENDES DE FREITAS (OAB AC005905) ADVOGADO(A): GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES (OAB AC005814) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB AC004566) DECISÃO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 321 e 798, inciso I, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, devendo: a) apresentar nova memória discriminada e atualizada do débito, individualizando cada uma das parcelas contratualmente inadimplidas; b) corrigir o período de atualização da parcela vencida em 1º/09/2023, ou esclarecer documentalmente a razão pela qual o cálculo foi iniciado somente em 1º/11/2025; c) indicar, separadamente, o principal, a correção monetária, os juros de mora e a multa contratual; d) excluir do débito exequendo o percentual de 10% inserido na planilha a título de honorários advocatícios da execução, sem prejuízo da posterior fixação judicial da verba prevista no art. 827 do Código de Processo Civil; e) adequar o valor atribuído à causa ao montante apurado na nova memória de cálculo; e f) esclarecer que não pretende a gratuidade da justiça, mas apenas a dispensa do adiantamento das custas prevista no art. 82, § 3º, do Código de Processo Civil, ou, caso efetivamente pretenda a gratuidade, formular pedido específico e apresentar os documentos necessários à demonstração dos respectivos pressupostos. Advirta-se que o descumprimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para análise do recebimento da execução e fixação dos honorários previstos no art. 827 do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

27/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2026, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2026, 15:43

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5025359-49.2026.8.01.0001 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 22/07/2026.

24/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/07/2026, 15:55

Distribuição (sorteio)

22/07/2026, 15:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2026, 00:00