Procedimento Comum Cível 0703202-97.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0703202-97.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Maria do Socorro Tavares - REQUERIDO: Absp- Associação Brasileira dos Servidores - RECONVINDO: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Diante disso, determino: Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: RODRIGO BITTENCOURT RUIZ (OAB 235976/RJ), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0703202-97.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Intime-se a autora, por intermédio da Defensoria Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as informações prestadas pelo INSS e esclareça se pretende a substituição da Associação Brasileira dos Servidores Públicos - ABSP pela AAPEN - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, inscrita no CNPJ n. 07.508.538/0001-50, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Havendo concordância, exclua-se a Associação Brasileira dos Servidores Públicos - ABSP do polo passivo e cite-se a AAPEN no endereço informado pelo INSS: Avenida Santos Dumont, n. 2849, sala 701, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60150-165, para apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia. Caso a autora pretenda a manutenção de ambas as entidades no polo passivo, deverá justificar objetivamente a pertinência da permanência da Associação Brasileira dos Servidores Públicos - ABSP, à vista das informações oficiais prestadas pela autarquia previdenciária. Intimem-se. Cumpra-se.

24/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2026, 09:56

Outras Decisões

07/07/2026, 20:31

Conclusão (para julgamento)

20/04/2026, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 08:55

Publicação

30/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Maria do Socorro TavaresB0 - REQUERIDO: B1Absp- Associação Brasileira dos ServidoresB0 - Reitere-se a intimação da autora, por seu Defensor Público, para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se sobre contestação e documentos apresentados pela ré, bem como pelos documentos apresentados pelo INSS. Decorrido o prazo acima, se houver manifestação, faça-se conclusão para decisão. Caso a parte autora mantenha-se inerte, faça-se conclusão para sentença. Cumpra-se. Intimação - ADV: RODRIGO BITTENCOURT RUIZ (OAB 235976/RJ), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0703202-97.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

30/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 10:04

Mero expediente

12/01/2026, 12:21

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 00:20

Publicação

29/07/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Maria do Socorro TavaresB0 - REQUERIDO: B1Absp- Associação Brasileira dos ServidoresB0 - RECONVINDO: B1Associação dos Aposentados e Pensionistas NacionalB0 - Diante disso, determino a intimação da parte autora, por meio da Defensoria Pública, para manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados pela ré ABSP, e ainda acerca dos documentos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias. Após a manifestação, faça-se nova conclusão para decisão. Intimem-se e cumpra-se. Intimação - ADV: RODRIGO BITTENCOURT RUIZ (OAB 235976/RJ) - Processo 0703202-97.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 13:42

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Intimação

•30/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

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