Execução de Título Extrajudicial 5009765-92.2026.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5009765-92.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5009765-92.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte exequente por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória (eventos 30 e 32), devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias junto ao juízo deprecado.

27/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2026, 09:20

Ato ordinatório

24/07/2026, 09:20

Documento (Outros documentos)

24/07/2026, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5009765-92.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte exequente por intimada, na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência de Conciliação, no dia 01/09/2026 08:00:00 - Horário Local, a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet. No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo Link da videochamada: https://meet.google.com/sbe-qvmj-wda, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, por meio dos contatos: ligação e/ou Whatssapp (68) 3212-8454/(68) 99228 9686.

24/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/07/2026, 12:58

Expedida/certificada

23/07/2026, 10:29

Ato ordinatório

23/07/2026, 10:29

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

23/07/2026, 10:28

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/06/2026, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 10:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2026, 23:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2026, 23:00

Petição

25/05/2026, 11:53

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5009765-92.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte exequente por intimada, na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 22/06/2026 10:00:00 - Horário Local, podendo comparecer presencial ou por videoconferência, com uso da ferramenta Google Meet. Fica a parte executada INTIMADA a comparecer à referida Audiência de Conciliação, designada para a data e horário acima indicados, acompanhada de advogado ou defensor público, podendo participar presencialmente ou por videoconferência, também por meio da ferramenta Google Meet; A parte executada fica, ainda, CITADA para, no prazo de 3 (três) dias, PAGAR A DÍVIDA (principal atualizado, juros, taxa judiciária e honorários advocatícios), abaixo descrita, nos termos da petição inicial e decisão judicial, sob pena de ser-lhe penhorados tantos bens quanto bastem para garantia da execução. DÍVIDA: Principal R$ 105.153,14 cento e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e quatorze centavos Taxa Judiciária R$ 1.577,30 (um mil quinhentos e setenta e sete reais e trinta centavos) Honorários Advocatícios R$ 10.515,31 (dez mil quinhentos e quinze reais e trinta e um centavos) Os honorários serão reduzidos pela metade no caso de pagamento no prazo de 3 dias (CPC/2015, art. 827, § 1º). ADVERTÊNCIAS: 1. A audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Google Meet. No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo videochamada: https://meet.google.com/sbe-qvmj-wda com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, por meio dos contatos: ligação e/ou Whatssapp (68) 3212-8454/(68) 99228-9686 ou comparecer pessoalmente à Sede do Juízo localizada na Av. Paulo Lemos Moura Leite, 878, Bairro Loteamento Portal da Amazônia e Loteamento Portal da Amazônia - Rio Branco/AC - CEP 69915-777, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da efetiva consulta à presente intimação ou do próximo dia útil, quando a referida consulta ocorrer em dia não útil ou, não sendo efetivada a consulta eletrônica desta citação no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir do envio, terá início o prazo para cumprimento da finalidade deste mandado no dia seguinte, nos termos do art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Federal n. 11.419/2006 (Lei da Informatização do Processo Judicial); 3. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC/2015); 4. Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço http://www.tjac.jus.br, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação (Provimento COMAG nº 3, de 4.10.2012).

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5009765-92.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Formate Industria E Comercio Imp E Exp LtdaRepresentante Legal do Executado:Antonio Brito Trabuco (Representante)Executado:At Construcoes E Consultoria Ltda (Representado) DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por FORMATE INDUSTRIA E COMERCIO IMP E EXP LTDA em face de AT CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA. A parte exequente, FORMATE IND. COM. IMP. EXP. LTDA, narra que manteve relação comercial com a parte executada, AT CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, consistente na venda de concreto usinado. Em decorrência dessa relação, foram emitidas seis duplicatas mercantis, com vencimentos entre 06 de dezembro de 2023 e 25 de janeiro de 2024, totalizando um valor histórico de R$ 79.367,75. A exequente detalha cada um dos títulos, seus números, datas de vencimento e valores nominais. Afirma que a executada não honrou com o pagamento dos referidos títulos nas datas aprazadas. Relata que foram realizadas tentativas de cobrança amigável, as quais restaram infrutíferas, não restando alternativa senão o ajuizamento da presente ação de execução para satisfação do crédito. Aduz que o valor atualizado do débito, na data da propositura da ação, perfaz o montante de R$ 105.153,14, conforme planilha de cálculos que acompanha a inicial. Sustenta que a demora na satisfação do crédito acarreta prejuízos à credora, que suporta o ônus do inadimplemento. Com a inicial, vieram documentos como, a procuração, contrato social, comprovantes de inscrição no CNPJ, notas fiscais de serviço e as respectivas duplicatas mercantis. Juntou o comprovonate de recolhimento da taxa judiciária em evento 6. É o relatório. DECIDO. Recebo a presente ação de execução de título extrajudicial. Em conformidade com o art. 829, do CPC, determino as seguintes providencias: 1. Convoquem-se as partes para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade do comparecimento, cientificando-as de que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme o art. 334, §8º, do Código de Processo Civil (CPC). Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC). Conciliando-se as partes, venha-me os autos conclusos para homologação. 2. Sem prejuízo do acima disposto, cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou apresentar bens à penhora, tantos quantos bastem para a composição do débito executado, devendo ser a parte executada advertida de que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do Código de Processo Civil). 3. Tem prioridade na penhora os bens indicados na inicial pelo exequente, nos termos do Art. 829, § 2º, do CPC 4. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo acima concedido, nos termos do Art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC. 5. Não localizado o executado, fica o Oficial de Justiça deverá efetuar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando o disposto no Art. 830, §§ 1º ao 3º, do CPC. 6. Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora e observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e, se requerido BLOQUEIO DE VALORES através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito, por solicitação ao BACEN, via internet. 7. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 8. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. 9. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 10. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de PESQUISA DE VEÍCULOS automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. 11. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. 12. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. 13. Havendo a indicação de BENS IMÓVEIS, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. 14. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá intimar o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). 15. Não havendo localização da parte ré e havendo pedido do credor, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG. Cumpra-se, expedindo o necessário.

27/04/2026, 00:00

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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