Cumprimento de sentença 0700206-65.2025.8.01.0010 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700206-65.2025.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Sicredi Biomas - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, acerca de certidão de pg. 166. Intimação - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 5311/AC) - Processo 0700206-65.2025.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários -

24/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2026, 12:44

Ato ordinatório

23/07/2026, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2026, 11:47

Publicação

26/05/2026, 05:49

Publicação

26/05/2026, 01:13

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2026, 08:34

Documento (Certidão)

13/05/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Sicredi Biomas - Autos n.º 0700206-65.2025.8.01.0010 Classe Cumprimento de sentença Autor Sicredi Biomas Réu Edvan de Jesus da Silva Decisão Intimação - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678D/PE) - Processo 0700206-65.2025.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - DEFIRO o pedido de pp. 157/158 e, assim, proceda a Secretaria à tentativa de citação/intimação do executado via WhatsApp, observando-se as seguintes cautelas: 1) a mensagem deve ser enviada pelo canal oficial da Unidade Judiciária; 2) deve ser enviado o teor do mandado, bem como as orientações necessárias para o exercício do direito de defesa; 3) o servidor deverá certificar nos autos o envio da mensagem, anexando print da tela que demonstre o recebimento/leitura pelo destinatário, bem como eventual resposta (ou ausência dela). Em caso de confirmação da leitura ou resposta do executado, considerar-se-á efetivado o ato processual; ou, não obtendo êxito na diligência após 48 horas do envio, certifique-se e conclusos para novas determinações. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Bujari-(AC), 23 de abril de 2026. Bruna Barreto Perazzo Costa Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2026, 13:14

deferimento

23/04/2026, 22:02

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 18:46

Documento (Certidão)

06/04/2026, 10:15

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Sicredi BiomasB0 - Autos n.º 0700206-65.2025.8.01.0010 Classe Monitória Autor Sicredi Biomas Réu Edvan de Jesus da Silva Decisão Intimação - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678D/PE) - Processo 0700206-65.2025.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Trata-se de petição de Cumprimento de Sentença apresentada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS contra EDVAN DE JESUS DA SILVA, em decorrência de sentença proferida em Ação Monitória que constituiu título executivo judicial no valor de R$ 222.438,24 (duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos). Alega a parte exequente que o executado foi devidamente citado na ação monitória e não efetuou o pagamento nem apresentou embargos, tendo sido o mandado monitório convertido em título executivo judicial, conforme sentença já transitada em julgado (págs. 121-123). Requer a intimação do executado para pagamento do valor atualizado de R$ 268.318,07 (duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e dezoito reais e sete centavos), acrescido de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE, juros moratórios de 1% ao mês e honorários de 10%, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários de 10% adicionais (pág. 129). Pleiteia, ainda, a realização de penhora online caso não ocorra o pagamento, arbitramento de honorários de sucumbência em 20% do valor a ser pago e que as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB/PE 21.678 (págs. 129-130). É o relatório. Fundamento. Decido. Observa-se que a parte exequente apresentou petição de cumprimento de sentença após o trânsito em julgado da decisão que julgou procedente a ação monitória, constituindo título executivo judicial em favor da parte autora, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Verifica-se que o pedido está adequadamente instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme exige o art. 524 do CPC, apresentando o valor original da condenação de R$ 222.438,24 atualizado para R$ 268.318,07, com inclusão de correção monetária, juros moratórios e honorários advocatícios. Constata-se que, conforme certificado na sentença transitada em julgado (págs. 121-123), o réu foi regularmente citado na ação monitória e não apresentou embargos no prazo legal, operando-se a conversão do mandado inicial em mandado executivo. Ressalta-se que, nos termos do art. 523 do CPC, o cumprimento definitivo de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa inicia-se a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Destaca-se que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, podendo o exequente requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Assim sendo, o pedido de cumprimento de sentença deve ser acolhido, com a intimação do executado para pagamento voluntário no prazo legal e demais providências requeridas pela parte exequente. Posto isso, DEFIRO o processamento do Cumprimento de Sentença requerido por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS contra EDVAN DE JESUS DA SILVA. DETERMINO a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, na ausência deste, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito no valor de R$ 268.318,07 (duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e dezoito reais e sete centavos), acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. ADVIRTO a parte executada que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. DETERMINO que, decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. DEFIRO o requerimento para que as intimações referentes a este processo sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB/PE 21.678. ARBITRO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado para esta fase de Cumprimento de Sentença. DETERMINO que, decorrido o prazo sem pagamento voluntário, venham os autos conclusos para análise do pedido de penhora online via sistema SISBAJUD, nos termos dos arts. 835, I, e 854 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Bujari-(AC), 10 de novembro de 2025. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: B1Sicredi BiomasB0 - Autos n.º 0700206-65.2025.8.01.0010 Classe Monitória Autor Sicredi Biomas Réu Edvan de Jesus da Silva SENTENÇA Intimação - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678D/PE) - Processo 0700206-65.2025.8.01.0010 - Monitória - Contratos Bancários - Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS contra EDVAN DE JESUS DA SILVA, objetivando o recebimento da quantia de R$ 222.438,24 (duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), referente a saldo devedor em conta corrente e faturas de cartão de crédito inadimplidas. Alega a parte autora que instruiu a petição inicial com documentos comprobatórios do débito. Em decisão (págs. 99-100), foi recebida a inicial e determinada a expedição de mandado monitório, citando-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ou apresentar embargos monitórios, nos termos do art. 701 do CPC. O mandado cumprido foi juntado aos autos em 11/08/2025, decorrendo o prazo sem oposição de embargos (pág. 119). É o relatório. Fundamento. Decido. Observa-se que a presente Ação Monitória foi regularmente processada. Verifica-se que a parte autora apresentou prova escrita sem eficácia de título executivo, apta a instruir o procedimento monitório, conforme preceitua o art. 700 do Código de Processo Civil e a Súmula 247 do Superior Tribunal de Justiça. Constata-se que, após o cumprimento das determinações iniciais pela parte autora, foi expedido o competente mandado monitório. Comprova-se que o réu, EDVAN DE JESUS DA SILVA, foi pessoalmente citado em 08/08/2025, tendo o mandado sido juntado aos autos em 11/08/2025, iniciando-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento ou oposição de embargos. Ressalta-se que, conforme certificado nos autos, o réu permaneceu inerte, não efetuando o pagamento da quantia reclamada, tampouco apresentando embargos monitórios no prazo legal. Destaca-se que, nessa hipótese, dispõe o artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil (pág. 3060): "Art. 701. [...] § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial." Conclui-se que, diante da inércia do réu devidamente citado, opera-se a conversão do mandado inicial em mandado executivo, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, nos exatos termos do dispositivo legal mencionado. Assim sendo, o pedido monitório deve ser acolhido, com a consequente constituição do título executivo judicial em favor da parte autora. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e CONSTITUO, de pleno direito, o TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da parte autora, COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS, no valor de R$ 222.438,24 (duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), a ser acrescido de correção monetária, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa contratual de 2% (dois por cento), a partir de 06/03/2025, data indicada como termo inicial das dívidas pela parte autora. CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo. DETERMINO o prosseguimento do feito na forma de Cumprimento de Sentença (Título II do Livro I da Parte Especial do CPC). DETERMINO que as futuras intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB/PE 21.678, conforme requerido. DECLARO resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Intime-se o autor para apresentar o valor da dívida atualizada e ainda requerendo as diligências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Bujari-(AC), 18 de outubro de 2025. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Sicredi Biomas - Autos n.º 0700206-65.2025.8.01.0010 Classe Monitória Autor Sicredi Biomas Réu Edvan de Jesus da Silva Despacho Intimação - ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678D/PE) Processo 0700206-65.2025.8.01.0010 - Monitória - Trata-se de ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS contra EDVAN DE JESUS DA SILVA, objetivando o recebimento do valor de R$ 222.438,24 (duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos). Verifica-se que a parte autora não comprovou o recolhimento das custas processuais iniciais, bem como não indicou na petição inicial o termo inicial do vencimento das dívidas objeto da presente ação. O artigo 290 do Código de Processo Civil estabelece que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 dias. Ademais, destaca-se que a indicação do termo inicial das dívidas é elemento essencial para a correta análise do pedido, uma vez que permite verificar a aplicação dos encargos financeiros e eventual prescrição. Posto isso: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comprovar o pagamento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; Determino, ainda, que a parte autora emende a inicial, no mesmo prazo, para indicar o termo inicial do vencimento das dívidas objeto da presente ação; Decorrido o prazo sem cumprimento de qualquer das determinações acima, retornem os autos conclusos para extinção; Cumpridas integralmente as determinações, retornem os autos conclusos para análise do recebimento da inicial; Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Bujari- AC, 03 de abril de 2025. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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