Procedimento Comum Cível 0701382-70.2025.8.01.0013 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701382-70.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Jannyelle Mesquita, registrado civilmente como Reginaldo Rosa - III. DISPOSITIVO Intimação - ADV: JANNYELLE MESQUITA DA SILVA (OAB 5498/AC), ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC) - Processo 0701382-70.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; b) CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes, calculadas sobre o valor da causa, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil; c) CONDENO o autor, ainda, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte ré, nos termos do art. 81 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Feijó-(AC), data da assinatura eletrônica.

24/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2026, 15:40

Improcedência

17/07/2026, 08:05

Publicação

26/05/2026, 05:26

Conclusão (para julgamento)

19/05/2026, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 09:51

Petição (Petição inicial)

11/04/2026, 04:45

Publicação

10/04/2026, 12:23

Documento (Certidão)

10/04/2026, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Jannyelle Mesquita, registrado civilmente como Reginaldo RosaB0 - Intimem-se as partes para se manifestar quanto ao interesse na produção de provas, sob pena de preclusão ou quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC), no prazo de 10 (dez) dias. Havendo o interesse na produção de provas, deverão as partes apontar a utilidade da prova, bem como a demonstração da conveniência da realização dessa prova para o deslinde da controvérsia, advertidos desde já que o pedido de forma genérica não será admitido. Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, devem arrolar o rol de testemunhas, limitadas a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, §6º, CPC). Intimação - ADV: JANNYELLE MESQUITA DA SILVA (OAB 5498/AC), ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC) - Processo 0701382-70.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 21:24

Mero expediente

08/04/2026, 13:45

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 11:41

Petição (Contra-razões)

07/04/2026, 20:01

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Intimação

•10/04/2026, 00:00

—

Expedida/Certificada

Improcedência

Publicação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

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