Execução Fiscal 0700272-57.2025.8.01.0006 - TJAC

Execução Fiscal 0700272-57.2025.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: T T da Silva Freitas Ltda - Tassio Tarcízio da Silva Freitas - Em seguida, Intimação - ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC) - Processo 0700272-57.2025.8.01.0006 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seus advogados constituídos, acerca da penhora realizada, para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.

24/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2026, 09:11

Documento (Outros documentos)

22/07/2026, 17:12

Documento (Outros documentos)

16/07/2026, 16:45

deferimento

26/05/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 06:57

Petição (Petição inicial)

28/03/2026, 04:14

Publicação

23/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - EXECUTADO: B1T T da Silva Freitas LtdaB0 - B1Tassio Tarcízio da Silva FreitasB0 - Intimação - ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC) - Processo 0700272-57.2025.8.01.0006 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Ante o exposto, DEFERO o pedido de Gratuidade de Justiça à parte executada, anotando-se. INDEFIRO o pedido de suspensão do processo de Execução Fiscal, tendo em vista o disposto no art. 6º, § 7º, da Lei nº 11.101/2005 e art. 187 do Código Tributário Nacional. DECLARO suprida a citação pelo comparecimento espontâneo da executada (art. 239, § 1º, CPC). INTIME-SE a parte executada para, no prazo legal de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80, sob pena de penhora. Caso a garantia recaia sobre bens de capital, deverá a parte demonstrar a essencialidade alegada perante o Juízo Universal. INTIME-SE o Estado do Acre (Exequente) para que tome ciência desta decisão e do comparecimento da parte adversa, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Anote-se o nome dos advogados constituídos (fl. 27) para fins de publicações futuras, conforme requerido. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 04 de fevereiro de 2026. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2026, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 08:25

Outras Decisões

09/02/2026, 17:31

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 02:46

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Intimação

•23/03/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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