Monitória 5017502-49.2026.8.01.0001 - TJAC

Monitória 5017502-49.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

24/07/2026, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5017502-49.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Heladio de Souza JucaRéu:Raimundo Natalicio Chagas dos Santos AUTOR: HELADIO DE SOUZA JUCA ADVOGADO(A): KARISTON DE LIMA PEDRO (OAB AC005949) DECISÃO Considerando que a inicial encontra-se instruída com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, cujos documentos, a princípio, evidenciam o direito da parte autora, expeça-se mandado de pagamento, fazendo constar do mandado que o prazo para pagar ou opor embargos será de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC), bem como de que, em ocorrendo o pagamento, neste prazo, estará a parte demandada isenta do pagamento das custas (art. 701, §1º, do CPC). Para esta fase, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC). Decorrido o prazo mencionado no parágrafo primeiro, sem a comprovação do pagamento ou oposição de embargos, venham-me os autos conclusos para nova deliberação. Intime-se e cumpra-se.

24/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2026, 16:56

Sem descrição

23/07/2026, 16:56

Conclusão (para decisão)

15/07/2026, 08:43

Petição

15/07/2026, 08:43

Documento

14/07/2026, 16:50

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 15:28

Publicação

07/07/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5017502-49.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Heladio de Souza JucaAdvogado(a):Kariston de Lima Pedro (OAB: Ac005949)Réu:Raimundo Natalicio Chagas dos Santos AUTOR: HELADIO DE SOUZA JUCA ADVOGADO(A): KARISTON DE LIMA PEDRO (OAB AC005949) DESPACHO 1. Constata-se que a parte autora efetuou o recolhimento de apenas 1,5% das custas iniciais. Contudo, por se tratar de ação monitória - procedimento de rito especial que não prevê a designação de audiência de conciliação inaugural -, revela-se inaplicável o diferimento da taxa judiciária, sendo devido o recolhimento integral do percentual de 3% no ato da distribuição. 2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a regular complementação das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). 3. Intime-se. Cumpra-se.

06/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2026, 09:52

Emenda à Inicial

03/07/2026, 09:52

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 07:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Carta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição

Documento

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

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