Execução Fiscal 0801582-29.2022.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0801582-29.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0801582-29.2022.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: Fabio Alves dos Santos - Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Branco em desfavor de Fábio Alves dos Santos. Houve o bloqueio do valor total de R$ 5.674,69 (pp. 31/32). A parte executada apresentou manifestação às pp. 44/47, acompanhada pelos documentos de pp. 52/56, por meio da qual requer o desbloqueio imediato dos valores constritos nos autos, ao argumento de que são impenhoráveis. Previamente à análise dos pedidos, à luz do art. 370 do CPC, determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos os extratos bancários completos das contas bancárias sobre as quais recaíram os bloqueios de pp. 31/32, mantidas no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, referentes aos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

24/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2026, 09:36

Mero expediente

24/06/2026, 13:43

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 09:49

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 11:57

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 06:17

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 08:45

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 12:16

Petição (Petição inicial)

07/02/2026, 03:32

Expedição de documento (Carta)

06/02/2026, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 09:19

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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