Procedimento Comum Cível 5001570-79.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

POLIANA DO NASCIMENTO FELIX

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LAIZA DOS ANJOS CAMILO

OAB/RO 6921·CPF·Representa: Autor

LAIZA DOS ANJOS CAMILO

OAB/RO 6921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5001570-79.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Poliana do Nascimento FelixRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DESPACHO Preliminarmente, havendo prova nos autos da deficiência econômica, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98, § 5º, do NCPC. Ante o desinteresse na audiência de conciliação manifestado pelo autor na petição inicial e por meio do Of n.º 001/2016/CIRCULAR-PFE/INSS/AC, datado de 04 de maio de 2016, no qual a Procuradoria Federal no Estado do Acre informa a este juízo da impossibilidade da conciliação prévia, com base ao §4º, II do artigo 334 do CPC/2015, tenho por desnecessária a designação de conciliação prévia. Cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC). Existindo proposta de acordo pela Autarquia Previdenciária, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 5 dias. Havendo concordância expressa pela parte autora, voltem os autos concluso para sentença de homologação. Cumpra-se.

27/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2026, 23:28

Gratuidade da Justiça

23/07/2026, 23:28

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001570-79.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 15/05/2026.

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 11:57

Distribuição (sorteio)

15/05/2026, 11:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2026, 00:00

•18/05/2026, 00:00