Procedimento Comum Cível 0701152-05.2023.8.01.0011 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701152-05.2023.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Fundação Amigos da Amazônia - RÉU: Edilson Ferreira de Oliveira - Despacho Tendo em vista a manifestação apresentada pela parte requerida, na qual informa alegada impossibilidade de apresentar as contas na forma determinada por este Juízo, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Intimação - ADV: RAIMUNDO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 4672/AC) - Processo 0701152-05.2023.8.01.0011 (apensado ao processo 0700258-29.2023.8.01.0011) - Procedimento Comum Cível - Conta de Participação -

27/07/2026, 00:00

Publicação

29/06/2026, 14:18

Expedida/Certificada

26/06/2026, 11:02

Mero expediente

24/06/2026, 11:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:32

Publicação

10/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0100130-91.2023.8.01.0000. AUTOR: B1Fundação Amigos da AmazôniaB0 - RÉU: B1Edilson Ferreira de OliveiraB0 - Decisão Fundação Amigos da Amazônia, Representado pelo Responsável interpôs embargos de declaração, requerendo sejam sanadas supostas omissões e contradições que resultariam na procedência da demanda. Decido. Conheço dos aclaratórios, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Os embargos não se prestam à rediscussão da causa, em especial quando há necessidade de reanálise de provas. Eventual error in judicando deve ser discutido em sede própria. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição no julgado embargado, e não tratar do inconformismo do Embargante, com os fundamentos jurídicos utilizados pelo julgador para decidir. 2. Ausentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, revela-se incabível o acolhimento dos declaratórios 3. Os embargos declaratórios não constituem instrumento adequado à reanálise da matéria de mérito, nem ao prequestionamento de dispositivos constitucionais, ante a futura pretensão de interpor recurso nas instâncias superiores. 4. Embargos de Declaração conhecidos, mas rejeitados. (Relator (a): Desª. Waldirene Cordeiro; Comarca: Rio Branco;Número do Processo:0100130-91.2023.8.01.0000;Órgão julgador: Segunda Câmara Cível;Data do julgamento: 30/06/2023; Data de registro: 30/06/2023 grifos meus) Em suma, a revisão do julgado não é possível pela via estreita dos embargos de declaração, sob pena de desvirtuamento do recurso à vista do que dispõe o art. 1.022 do CPC. Intimação - ADV: RAIMUNDO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 4672/AC), ADV: ROSENILSON DA SILVA FERREIRA (OAB 5989/AC) - Processo 0701152-05.2023.8.01.0011 (apensado ao processo 0700258-29.2023.8.01.0011) - Procedimento Comum Cível - Conta de Participação - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 11:34

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2026, 09:42

Conclusão (para decisão)

06/12/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2025, 15:42

Publicação

14/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1Fundação Amigos da AmazôniaB0 - RÉU: B1Edilson Ferreira de OliveiraB0 - Despacho Intimação - ADV: RAIMUNDO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 4672/AC), ADV: ROSENILSON DA SILVA FERREIRA (OAB 5989/AC) - Processo 0701152-05.2023.8.01.0011 (apensado ao processo 0700258-29.2023.8.01.0011) - Procedimento Comum Cível - Conta de Participação - Intime-se a parte embargada (requerente) para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos (pp. 177/181) no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, voltem-me conclusos em fluxo de decisão. Cumpra-se. Sena Madureira-AC, 07 de outubro de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/10/2025, 08:47

Documentos

Intimação

•27/07/2026, 00:00

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0100130-91.2023.8.01.0000. AUTOR: B1Fundação Amigos da AmazôniaB0 - RÉU: B1Edilson Ferreira de OliveiraB0 - Decisão Fundação Amigos da Amazônia, Representado pelo Responsável interpôs embargos de declaração, requerendo sejam sanadas supostas omissões e contradições que resultariam na procedência da demanda. Decido. Conheço dos aclaratórios, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Os embargos não se prestam à rediscussão da causa, em especial quando há necessidade de reanálise de provas. Eventual error in judicando deve ser discutido em sede própria. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição no julgado embargado, e não tratar do inconformismo do Embargante, com os fundamentos jurídicos utilizados pelo julgador para decidir. 2. Ausentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, revela-se incabível o acolhimento dos declaratórios 3. Os embargos declaratórios não constituem instrumento adequado à reanálise da matéria de mérito, nem ao prequestionamento de dispositivos constitucionais, ante a futura pretensão de interpor recurso nas instâncias superiores. 4. Embargos de Declaração conhecidos, mas rejeitados. (Relator (a): Desª. Waldirene Cordeiro; Comarca: Rio Branco;Número do Processo:0100130-91.2023.8.01.0000;Órgão julgador: Segunda Câmara Cível;Data do julgamento: 30/06/2023; Data de registro: 30/06/2023 grifos meus) Em suma, a revisão do julgado não é possível pela via estreita dos embargos de declaração, sob pena de desvirtuamento do recurso à vista do que dispõe o art. 1.022 do CPC. Intimação - ADV: RAIMUNDO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 4672/AC), ADV: ROSENILSON DA SILVA FERREIRA (OAB 5989/AC) - Processo 0701152-05.2023.8.01.0011 (apensado ao processo 0700258-29.2023.8.01.0011) - Procedimento Comum Cível - Conta de Participação - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se

10/03/2026, 00:00

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Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

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