Procedimento Comum Cível 5000588-41.2026.8.01.0022 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível

Partes do Processo

MARICEUDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA

OAB/AC 4765·CPF·Representa: Autor

ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA

OAB/AC 4765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível Autos: 5000588-41.2026.8.01.0022 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Mariceudo Oliveira do NascimentoRéu:Município de Porto Acre DECISÃO Não havendo elementos para afastar a presunção de hipossuficiência alegada, defiro a justiça gratuita requerida. Deixo de designar audiência de conciliação porque a prática forense tem demonstrado que a parte demandada não firma acordo em demandas tais. Cite-se o Município demandado para, querendo, apresentar Contestação no prazo legal, observando-se o disposto nos arts. 183 e 335 do Código de Processo Civil. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, especialmente sobre eventuais preliminares e documentos novos, na forma do art. 350 do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento, conforme o estado do processo.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000588-41.2026.8.01.0022 distribuido para Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível na data de 23/07/2026.

27/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/07/2026, 11:40

Documento (Outros documentos)

23/07/2026, 11:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/07/2026, 11:26

Distribuição (sorteio)

23/07/2026, 11:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2026, 00:00

•27/07/2026, 00:00