—

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Superior Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Acre 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

ECILDO CANDIDO BRASIL JUNIOR

CPF

Autor

—

Partes do Processo(17)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1206518/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 1206518/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/12/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por dependência ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 2212288 (2025/0162518-0)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE