Procedimento Comum Cível 0723594-58.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0723594-58.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Amanda de Araujo Albuquerque e outro - Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifesta-se acerca do retorno negativo de p. 57, requerendo o que entender de direito, ficando a parte demandante advertida que em caso de ausência de manifestação o processo poderá ser extinto por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, em razão da ausência de citação, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. Intimação - ADV: CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (OAB 69145/BA) - Processo 0723594-58.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -

27/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 08:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2026, 13:05

Expedição de documento (Carta)

07/05/2026, 10:42

Expedição de documento (Carta)

07/05/2026, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 10:42

Expedição de documento (Carta)

05/03/2026, 13:50

Expedição de documento (Carta)

05/03/2026, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 13:45

Publicação

17/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1A A Albuquerque MeB0 - B1Amanda de Araujo AlbuquerqueB0 - Decisão Compulsando os autos, verifica-se que o feito necessita de reparos. Com efeito, pretende a parte autora a concessão do benefício de gratuidade judiciária, porém não apresenta declaração de hipossuficiência financeira. Além disso, percebe-se que houve a renúncia do causídico que a representava, havendo a necessidade de regularização da representação processual. Ainda que constasse declaração de hipossuficiência, não me convencendo, pelo cenário processual até aqui apresentado, não ter a parte autora condições de arcar com as custas iniciais, sobretudo em razão da ausência de informações quanto à situação financeira, e considerando a ausência da declaração de hipossuficiência ou poderes expressos na procuração, com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e art. 99, § 2º (parte final), do CPC, faculto a parte autora, carrear aos autos declaração de hipossuficiência financeira, bem como fazer prova da hipossuficiência econômica, o que poderá ser feito através de balancetes, extratos bancários, as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, bem como por outro meio idôneo, ou recolher a taxa judiciária. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a Autora comprove a condição de hipossuficiente, sob pena de indeferimento da gratuidade, ou no mesmo prazo recolha e comprove as custas processuais. Bem como, promova a habilitação de novo advogado, nos termos do art. 76, § 1.º, I, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimação - ADV: CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (OAB 69145/BA), ADV: CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (OAB 69145/BA) - Processo 0723594-58.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Intime-se a autora no endereço indicado na inicial. Cumprida a determinação, voltem-me conclusos para decisão. Não cumprida a determinação, voltem para sentença. Intime-se e cumpra-se, com brevidade.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/12/2025, 14:24

Expedição de documento (Carta)

16/12/2025, 14:24

Expedida/Certificada

16/12/2025, 14:18

Documentos

Intimação

•27/07/2026, 00:00

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1A A Albuquerque MeB0 - B1Amanda de Araujo AlbuquerqueB0 - Decisão Compulsando os autos, verifica-se que o feito necessita de reparos. Com efeito, pretende a parte autora a concessão do benefício de gratuidade judiciária, porém não apresenta declaração de hipossuficiência financeira. Além disso, percebe-se que houve a renúncia do causídico que a representava, havendo a necessidade de regularização da representação processual. Ainda que constasse declaração de hipossuficiência, não me convencendo, pelo cenário processual até aqui apresentado, não ter a parte autora condições de arcar com as custas iniciais, sobretudo em razão da ausência de informações quanto à situação financeira, e considerando a ausência da declaração de hipossuficiência ou poderes expressos na procuração, com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e art. 99, § 2º (parte final), do CPC, faculto a parte autora, carrear aos autos declaração de hipossuficiência financeira, bem como fazer prova da hipossuficiência econômica, o que poderá ser feito através de balancetes, extratos bancários, as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, bem como por outro meio idôneo, ou recolher a taxa judiciária. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a Autora comprove a condição de hipossuficiente, sob pena de indeferimento da gratuidade, ou no mesmo prazo recolha e comprove as custas processuais. Bem como, promova a habilitação de novo advogado, nos termos do art. 76, § 1.º, I, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimação - ADV: CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (OAB 69145/BA), ADV: CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (OAB 69145/BA) - Processo 0723594-58.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Intime-se a autora no endereço indicado na inicial. Cumprida a determinação, voltem-me conclusos para decisão. Não cumprida a determinação, voltem para sentença. Intime-se e cumpra-se, com brevidade.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1A A Albuquerque MeB0 - B1Amanda de Araujo AlbuquerqueB0 - RÉU: B1Banco Santander SAB0 - Decisão Intimação - ADV: CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (OAB 69145/BA), ADV: CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (OAB 69145/BA) - Processo 0723594-58.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Trata-se de AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO proposta por A A Albuquerque Me e outro em face de Banco Santander SA. Da análise dos autos, observo circunstâncias que obstam o regular prosseguimento do feito. A parte demandante requereu a assistência judiciária gratuita, porém não fez qualquer comprovação de que faz jus ao benefício demonstrando sua hipossuficiência. Importa frisar que o seu deferimento deve ser feito com responsabilidade, evitando-se a banalização, que acaba prejudicando àqueles que, efetivamente, necessitam do favor legal. Consigno que a mera declaração de hipossuficiência, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício e o juiz não está adstrito ao conteúdo declarado, podendo se ater a outros aspectos constantes dos autos (ou até mesmo fora deles), para avaliar a situação da parte, dada a presunção juris tantum que caracteriza a referida declaração (art. 99, § 3º, CPC). Dito isto, INTIME-SE a parte Autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias: fazer prova de sua hipossuficiência (art. 5º, LXXIV, da CF), trazendo para os autos documentos que julgar conveniente, tais como: a) balancete de sua situação atual; b) declaração de bens móveis e imóveis (com emissão não superior a 30 dias); c) extratos de todas as contas bancárias da autora (dos últimos 03 meses); d) certidão narrativa realizada pelo administrador judicial sobre a situação financeira atual do autor (se for o caso de recuperação judicial) para demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas, ou, no mesmo prazo, recolher a taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial com o cancelamento da distribuição (art. 321, parágrafo único, do CPC). Intimem-se e cumpra-se com brevidade.

08/07/2025, 00:00

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Publicação

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