Execução de Título Extrajudicial 5008999-73.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5008999-73.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5008999-73.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Gersey Silva de SouzaExecutado:Thales Fernandes Aguiar EXEQUENTE: GERSEY SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB AC003086) DECISÃO 1) Indefiro o pedido de evento 18, uma vez que o executado não chegou a ser citado antes da suspensão do feito. 2) Considerando o noticiado descumprimento do acordo pelo devedor, cumpra-se a decisão de evento 5, promovendo sua citação. Intimem-se.

27/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2026, 11:15

Indeferimento

24/07/2026, 11:15

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2026, 13:30

Petição

28/04/2026, 11:11

Petição

28/04/2026, 11:09

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:02

Publicação

08/04/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5008999-73.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Gersey Silva de SouzaAdvogado(a):Gersey Silva de Souza (OAB: Ac003086)Executado:Thales Fernandes Aguiar EXEQUENTE: GERSEY SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB AC003086) DECISÃO O exequente, pela petição de id. 10 requerer a suspensão do processo com fundamento no art. 922 do CPC. Tendo em vista que o referido artigo informa a possibilidade de suspesão do processo de execução durante o prazo concedido para o cumprimento voluntário da obrigação, defiro a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 10 (dez) meses, conforme informando no termo de confissão de dívida. Após o prazo, em novembro de 2026, retirar o processo da suspensão e itnimar o exequente para informar quando a satisfação do débito ou o prosseguimento da presente demanda. Intime-se. Cumpra-se.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 09:40

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 08:31

Petição

03/03/2026, 11:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5008999-73.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Gersey Silva de SouzaExecutado:Thales Fernandes Aguiar DESPACHO/DECISÃO GERSEY SILVA DE SOUZA ajuizou ação de execução de título extrajudicial com pedido de tutela provisória de urgência em desfavor de THALES FERNANDES AGUIAR, anotando que seria credor da quantia de R$7.200,00, direito consubstanciado no instrumento de contrato de compra e venda de motocicleta RF 250F, Marca: Honda, Chassi nº 9C2ME1335PR301491, ano 2023/2024, cujas condições de pagamento não teriam sido observadas. Sucinto Relatório. Passo a Decidir. 1. Recebo a inicial executória. 2. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, pagar o débito, acrescido de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 829 do CPC. No mesmo prazo, deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado do débito, conforme art. 774, IV, do CPC. Destaco que o pagamento integral no prazo legal implicará a redução da verba honorária pela metade, a teor do art. 827, § 1º, do CPC. Faculta-se à parte executada, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC, a oposição de embargos à execução. Alternativamente, poderá requerer o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC, mediante depósito de 30% do valor exequendo, incluindo custas e honorários, pleiteando o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, corrigidas monetariamente pelo IPCA, sob juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, ex vi da nova redação dos arts. 389 e 406 do Código Civil. Fica a parte executada advertida de que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar elevação dos honorários e imposição de multa, nos termos dos arts. 827, § 2º, e 916, § 5º, do Estatuto Processual. 3. Caso a parte executada não seja localizada para citação, e havendo requerimento do exequente, fica deferida a consulta de endereços por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, base de dados do CPF/CNPJ - se disponível - e SIEL, hipótese esta em que a parte autora deve informar o número do título de eleitor ou data de nascimento, além do nome da mãe da parte ré, se pessoa física. Defiro, ainda, a expedição de ofícios às empresas de telefonia TIM, CLARO, OI e VIVO, bem como ao DETRAN/AC e às seguintes concessionárias de serviços públicos: ELETROBRÁS, SANEACRE e SAERB. A presente decisão servirá como ofício, cabendo à parte exequente comprovar o protocolo em 10 dias. A citação por edital dependerá do esgotamento das diligências supra. 4. Independentemente de nova deliberação judicial, poderá a parte exequente requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão para os fins dos arts. 828 e 782, § 3º, do CPC, cabendo-lhe providenciar as averbações e comunicar este Juízo no prazo de 10 dias. 5. Transcorrido o prazo de 03 dias para pagamento sem a quitação do débito, e não havendo indicação de bens, proceda-se à tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, na forma do art. 854 do CPC, observando-se o seguinte: 5.1. Expeça-se ordem de indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, limitada ao valor da execução; 5.2. Efetivada a medida, cancele-se de imediato eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória, esta última entendida como insuficiente para cobrir as custas da execução; 5.3. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, arguir a impenhorabilidade das quantias ou o excesso de constrição; 5.4. Havendo manifestação, venham os autos conclusos para decisão; 5.5. Rejeitada ou ausente manifestação, converta-se a indisponibilidade em penhora, determinando-se a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este processo; 5.6. Em caso de insucesso da diligência, intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 05 dias. 6. Sendo infrutífera a penhora de ativos financeiros, e havendo requerimento, defiro a consulta de veículos via sistema RENAJUD. Intime-se o credor do resultado para, em 05 dias, manifestar-se, indicando, se for o caso, a localização do bem para fins de penhora. Sendo informado o endereço, anote-se restrição de circulação e expeça-se o competente mandado. 7. Frustradas as diligências anteriores, e havendo pedido, defiro a consulta às últimas 03 declarações de imposto de renda da parte devedora via sistema INFOJUD. Juntadas as informações, promova a Secretaria anotação de segredo de justiça e intime-se o exequente para manifestação em 05 dias. 8. Findo o prazo sem a localização da parte executada ou de bens penhoráveis, suspendo o processo e o respectivo prazo prescricional pelo período de 01 ano, na forma do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil. 8.1. O termo inicial para a contagem do prazo de suspensão é a data da ciência do exequente sobre a primeira diligência infrutífera de localização do devedor ou de bens. Findo o prazo de 01 ano de suspensão, iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente. 8.2. Fica a parte exequente ciente de que a aferição da prescrição intercorrente pauta-se por critério objetivo, dispensando a perquirição de inércia, e que meros pedidos de reiteração de diligências infrutíferas não suspendem ou interrompem o prazo prescricional, que se suspende uma única vez. 8.3. Decorrido o prazo de suspensão sem a indicação de bens, arquivem-se provisoriamente os autos. 9. A contagem do prazo da prescrição intercorrente observará o mesmo prazo da pretensão executória, nos termos da Súmula 150 do STF. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

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Expedida/certificada

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedida/certificada

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