Procedimento Comum Cível 0703279-72.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0703279-72.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Fagner Calegario do Nascimento - RÉ: Maria Auxiliadora Afonso Beiruth - Marleide Felix de Araújo de Oliveira - Auto Posto Br 364 Ltda - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC) - Processo 0703279-72.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos -

04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Fagner Calegario do Nascimento - RÉ: Maria Auxiliadora Afonso Beiruth - Marleide Felix de Araújo de Oliveira - Auto Posto Br 364 Ltda - Em cumprimento ao item N7, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos à Contadoria. Intimação - ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC) - Processo 0703279-72.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos -

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Fagner Calegario do Nascimento - RÉ: Maria Auxiliadora Afonso Beiruth - Marleide Felix de Araújo de Oliveira - Auto Posto Br 364 Ltda - Considerando que a regularização do recolhimento depende de providência administrativa da serventia, Intimação - ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC), ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC) - Processo 0703279-72.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - DEFIRO o requerimento. Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do saldo remanescente das custas processuais, observando-se o valor já recolhido (fls. 104/106), bem como para emissão das respectivas guias. Após, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento do saldo remanescente no prazo comum de 15 (quinze) dias, comprovando-o nos autos. Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, voltem conclusos para apreciação da incidência do art. 290 do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

27/07/2026, 00:00

Mero expediente

09/07/2026, 21:26

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 10:00

Publicação

26/05/2026, 05:19

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Fagner Calegario do Nascimento - RÉ: Maria Auxiliadora Afonso Beiruth - Marleide Felix de Araújo de Oliveira - Auto Posto Br 364 Ltda - DISPOSITIVO Intimação - ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC), ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC) - Processo 0703279-72.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: REJEITO as preliminares arguidas pelos réus. DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento integral das custas processuais, conforme parcelamento deferido e calculado sobre o correto valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Somente após o recolhimento das custas processuais no prazo acima será analisado o mérito. Caso não haja o recolhimento faça-se conclusão para sentença de extinção. Não havendo outras questões processuais pendentes, DECLARO SANEADO o processo. DELIMITO as questões de fato e de direito e FIXO os pontos controvertidos na forma exposta na fundamentação. DEFINO a distribuição do ônus da prova nos termos do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, conforme detalhado na fundamentação. 3. CONCEDO às partes o prazo de 15 (quinze) dias, também a contar da ciência desta decisão, para que as partes efetuem a juntada de eventuais documentos que entendam necessários. Havendo essa juntada, oportunize-se à parte contrária o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Por fim, havendo o cumprimento de todas as determinações acima, faça-se conclusão para sentença.

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 10:09

Decisão de Saneamento e Organização

07/05/2026, 18:54

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 07:53

Petição (Replica)

10/03/2026, 11:34

Publicação

12/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Fagner Calegario do NascimentoB0 - RÉ: B1Maria Auxiliadora Afonso BeiruthB0 e outros - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC) - Processo 0703279-72.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos -

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 12:36

Documentos

Intimação

•04/08/2026, 00:00

Intimação

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Fagner Calegario do NascimentoB0 - RÉ: B1Maria Auxiliadora Afonso BeiruthB0 - B1Marleide Felix de Araújo de OliveiraB0 - B1Auto Posto Br 364 LtdaB0 - Decisão Tratam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA DE HAVERES SOCIETÁRIOS proposta por Fagner Calegario do Nascimento em face de Maria Auxiliadora Afonso Beiruth e outros, a processar-se pelo rito comum. 1) Intimação - ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC) - Processo 0703279-72.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Designo audiência de conciliação para o dia 13 de maio de 2025, às 09h30min, a realizar-se presencialmente. As partes e advogados que optarem pela videoconferência devem acessar o link https://meet.google.com/eqw-kbty-myh. O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC). O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação. 2) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja autocomposição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC). Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 3) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC). As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC). Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC). Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de cinco dias para que o autor complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiário da justiça gratuita. O não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição. 4) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em 15 (quinze) dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 6) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Intimem-se.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Fagner Calegario do Nascimento - Decisão Tratam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA DE HAVERES SOCIETÁRIOS proposta por Fagner Calegario do Nascimento em face de Maria Auxiliadora Afonso Beiruth e outros, a processar-se pelo rito comum. 1) Intimação - ADV: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC) Processo 0703279-72.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Designo audiência de conciliação para o dia 13 de maio de 2025, às 09h30min, a realizar-se presencialmente. As partes e advogados que optarem pela videoconferência devem acessar o link https://meet.google.com/eqw-kbty-myh. O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC). O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação. 2) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja autocomposição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC). Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 3) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC). As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC). Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC). Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de cinco dias para que o autor complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiário da justiça gratuita. O não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição. 4) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em 15 (quinze) dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 6) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Intimem-se.

17/04/2025, 00:00

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Fagner Calegario do Nascimento - Ré: Marleide Felix de Araújo de Oliveira, Auto Posto Br 364 Ltda, Maria Auxiliadora Afonso Beiruth - Decisão Intimação - ADV: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC) Processo 0703279-72.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE HAVERES SOCIETÁRIOS proposta por Fagner Calegario do Nascimento em face de Auto Posto Br 364 Ltda e outros. Inicialmente, observo circunstâncias que obstam o regular prosseguimento do feito: 1 - ausência de documentos indispensáveis para a propositura da ação, conforme disposto no art. 320 do CPC, (comprovante de residência devidamente atualizado); No que diz respeito à Assistência Judiciária Gratuita (AJG), apesar de constar nos autos pedido na petição inicial, não há nos autos a declaração expressa de hipossuficência e documentos que comprovem a hipossuficiência alegada. Além disso, no que se refere à Assistência Judiciária Gratuita, o seu deferimento deve ser feito com responsabilidade, evitando-se a banalização, que acaba prejudicando àqueles que, efetivamente, necessitam do favor legal. Consigno que a mera declaração de hipossuficiência, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício e o juiz não está adstrito ao conteúdo declarado, podendo se ater a outros aspectos constantes dos autos (ou até mesmo fora deles), para avaliar a situação da parte, dada a presunção juris tantum que caracteriza a referida declaração (art. 99, § 3º, CPC). Isto posto, INTIME-SE a parte Autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias: proceder a juntada do comprovante de residência da parte autora, devidamente atualizado; bem como, outros documentos que julgar convenientes para demonstrar a hipossuficiência e consequente impossibilidade de arcar com as custas, acaso pretenda a concessão do benefício da gratuidade judiciária, bem como, no mesmo prazo, proceder com o recolhimento das custas, processuais, nos termos da Lei de Custas, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (art. 321, parágrafo único, CPC). Por outro lado, em razão do princípio do livre acesso à justiça, bem como em face do disposto no art. 98, § 6.º do CPC, defiro o pedido de parcelamento das custas processuais, em 10 (dez) parcelas iguais, devendo recolher a primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias e, as demais, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do pagamento da primeira, sob pena de extinção do processo, com o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Comprovado o pagamento da 1.ª parcela, venham-me os autos conclusos para saneamento do processo. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade.

19/03/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Petição (Replica)

Publicação

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(65)