Procedimento Comum Cível 5019187-91.2026.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 5019187-91.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5019187-91.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Elisabeth Aparecida FagundesAdvogado(a):Gabriel Paulin Miranda (OAB: Sp416336)Réu:Brasilseg Companhia de Seguros AUTOR: ELISABETH APARECIDA FAGUNDES ADVOGADO(A): GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB SP416336) DESPACHO Considerando a contestação apresentada, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil, especialmente quanto às preliminares, documentos e fatos impeditivos, modificativos ou extintivos eventualmente suscitados pela parte ré. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se.

27/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2026, 15:17

Decurso de Prazo

11/07/2026, 01:02

Petição

08/07/2026, 17:27

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 09:22

Petição

03/07/2026, 15:21

Decurso de Prazo

23/06/2026, 01:03

Confirmada

19/06/2026, 14:35

Publicação

19/06/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5019187-91.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Elisabeth Aparecida FagundesAdvogado(a):Gabriel Paulin Miranda (OAB: Sp416336)Réu:Brasilseg Companhia de Seguros DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Intimar.

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 08:38

Sem descrição

17/06/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5019187-91.2026.8.01.0001 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 15/06/2026.

17/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 16:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2026, 00:00

—

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição

Conclusão (para decisão)

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Sem descrição

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5019187-91.2026.8.01.0001 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 15/06/2026.

Conclusão (para decisão)

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