Procedimento Comum Cível 0700976-80.2024.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700976-80.2024.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Ana Julia de Oliveira Rocha - REPTE: Valderlândia de Oliveira Silva - Tendo em vista que os autos tratam de benefício em favor da menor A. J. De O. R., menor representada por sua mãe, VALDERLANDIA DE OLIVEIRA SILVA, Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700976-80.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - intime-se o Ministério Público para manifestação em 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

27/07/2026, 00:00

Publicação

09/07/2026, 10:55

Conclusão (para julgamento)

07/07/2026, 13:35

Petição (Replica)

24/06/2026, 04:19

Petição (Contestação)

27/05/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 08:37

Ato ordinatório

22/04/2026, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 01:16

Publicação

13/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Ana Julia de Oliveira RochaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700976-80.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC). Havendo preliminares e provas documentais, dê-se vista à parte autora para manifestação em réplica no prazo legal. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se.

13/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2026, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 11:27

Mero expediente

10/03/2026, 14:20

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:40

Documentos

Intimação

•27/07/2026, 00:00

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ana Julia de Oliveira Rocha - Afirmado o estado de hipossuficiência econômica e ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da miserabilidade declarada, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 98 e 99 do CPC. Da análise da petição inicial verifico que restaram preenchidos os requisitos de acordo com o que determina o artigo 129-A em seus incisos I e II da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022. Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial. Sendo assim, determino a realização de perícia médica para a aferição da incapacidade alegada. Para tanto, nomeio a Dra. Darla Lourenço Borges de Almeida, CRM 1350, devidamente cadastrada no AJG, celular (68) 99945-2758, que deverá em 10 dias apresentar laudo, independentemente de termo de compromisso. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico. Com a juntada do laudo, determino que oficie-se imediatamente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo no laudo pericial a constatação da incapacidade, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito. Por outro lado, constatada a incapacidade da parte autora pelo médico perito judicial, determino a produção de provas pericial social, imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a condição de miserabilidade da parte autora. Sendo assim, determino a realização do estudo socioeconômico pela Assistente Social PAMELA RAISSA SILVA VALE (cadastrada no sistema AJG/JF), brasileira, CPF - 969.311.832-49 e RG 10477101, podendo ser encontrada no CRAS, nesta cidade, celular (68) 99988-3597. Para a elaboração do estudo socioeconômico serão respondidos os quesitos das partes autora e requerida, bem como os quesitos descritos a seguir, que referem-se aos quesitos judiciais: a- se o requerente possui casa própria. b- se o requerente possui alguma renda. c- quantas pessoas compõem o núcleo familiar? d- quantas pessoas trabalham? e- qual a renda familiar? Faculto às partes a nomeação de assistente técnico. Com a juntada do relatório socioeconômico, Intimação - ADV: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB 5348/AC) Processo 0700976-80.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC). Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação acerca do laudo pericial e do estudo socioeconômico, no prazo de 10 (dez) dias. Em tempo, considerando que é competência do Ministério Público intervir nas causas em que há interesse de menores incapazes, nos termos do art. 178 do CPC, e que a ausência da intervenção do Órgão do Ministério Público gera anulação dos atos processuais, bem como da sentença, determino a intimação ao Ministério Público, devendo o representante do órgão ministerial ser devidamente intimado pessoalmente, para que se manifeste acerca do laudo pericial e relatório socioeconômico no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o que decorrido o prazo sem manifestação, dar-se-á prosseguimento ao feito sem intervenção do MP, ficando afastada a alegação de nulidade processual. Decorrido o prazo com ou sem manifestação das partes acerca do laudo pericial e estudo socioeconômico, determino que oficie-se imediatamente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais do(a) Assistente Social no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para sentença.

12/11/2024, 00:00

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Publicação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Replica)

Petição (Contestação)

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Ato ordinatório

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