Procedimento Comum Cível 0701272-68.2025.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701272-68.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: Marileis Rodrigues Araújo Nery - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Despacho Considerando a informação de que a perícia médica foi realizada em 19 de novembro de 2025 e que, até o presente momento, não houve juntada do respectivo laudo pericial, mostra-se necessária a adoção de providência para regular prosseguimento do feito. Desse modo, Intimação - ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC) - Processo 0701272-68.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - INTIME-SE o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o laudo pericial. Advirta-se que o descumprimento injustificado poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis, inclusive substituição do perito e comunicação ao órgão profissional competente, na forma do art. 468, II e § 1º, do Código de Processo Civil. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal. Não havendo manifestação do perito, autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Tarauacá-AC, 23 de julho de 2026. Mirella Ribeiro Chaves Giansante Juíza de Direito

27/07/2026, 00:00

Mero expediente

23/07/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

23/07/2026, 10:24

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 03:13

Publicação

09/10/2025, 13:10

Publicação

09/10/2025, 09:57

Documento (Certidão)

09/10/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Marileis Rodrigues Araújo NeryB0 - CERTIFICO e dou fé que a perícia médica foi designada para o dia 19/11/2025 às 10:30h e será realizada na sala de perícias do Forum Des. Mário Strano, devendo o(a) advogado da parte autora e Procurador(a) do INSS providenciar as suas intimações, bem como do assistente técnico, para participardo ato, cabendo a parte autora trazer todos os exames, laudos, receitas, raio x, nos termos dos arts. 272 a 275 e 455, do NCPC. Intimação - ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC) - Processo 0701272-68.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Marileis Rodrigues Araújo NeryB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - InssB0 - Afirmado o estado de hipossuficiência econômica e ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da miserabilidade declarada, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 98 e 99 do CPC. Da análise da petição inicial verifico que restaram preenchidos os requisitos de acordo com o que determina o artigo 129-A em seus incisos I e II da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022. Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial. Sendo assim, determino a realização de perícia médica para a aferição da incapacidade alegada. Para tanto, nomeio médico(ca) devidamente cadastrada no AJG, que deverá em 10 dias apresentar laudo, independentemente de termo de compromisso. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico. Com a juntada do laudo, determino que oficie-se imediatamente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, constatada a incapacidade da parte autora pelo médico perito judicial, Intimação - ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC) - Processo 0701272-68.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC). Por outro lado, não havendo no laudo pericial a constatação da incapacidade, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

09/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/10/2025, 13:40

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:20

Documentos

Intimação

•27/07/2026, 00:00

Intimação

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Marileis Rodrigues Araújo NeryB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - InssB0 - Afirmado o estado de hipossuficiência econômica e ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da miserabilidade declarada, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 98 e 99 do CPC. Da análise da petição inicial verifico que restaram preenchidos os requisitos de acordo com o que determina o artigo 129-A em seus incisos I e II da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022. Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial. Sendo assim, determino a realização de perícia médica para a aferição da incapacidade alegada. Para tanto, nomeio médico(ca) devidamente cadastrada no AJG, que deverá em 10 dias apresentar laudo, independentemente de termo de compromisso. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico. Com a juntada do laudo, determino que oficie-se imediatamente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, constatada a incapacidade da parte autora pelo médico perito judicial, Intimação - ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC) - Processo 0701272-68.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC). Por outro lado, não havendo no laudo pericial a constatação da incapacidade, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

09/10/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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