Monitória 5025816-81.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Monitória 5025816-81.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5025816-81.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Uniao Educacional do Norte LtdaAdvogado(a):Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: Ac003637)Réu:Raphael Pueblo Santos de Oliveira AUTOR: UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB AC003637) DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para demonstrar o recolhimento da taxa judiciária, cuja guia deve ser gerada no sistema Eproc, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil c/c art. 5º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 1.422/01. Cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos.

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5025816-81.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Uniao Educacional do Norte LtdaRéu:Raphael Pueblo Santos de Oliveira DECISÃO Verifica-se que a presente ação monitória possui identidade de partes, causa de pedir e objeto com o processo nº 5007900-34.2026.8.01.0001, anteriormente distribuído à 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no qual também se discute a cobrança decorrente de contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as mesmas partes. Assim, considerando que o feito anteriormente distribuído é prevento, impõe-se a reunião das demandas perante o Juízo prevento, a fim de evitar decisões conflitantes e prestigiar os princípios da segurança jurídica, da economia processual e da unidade da prestação jurisdicional, nos termos dos arts. 55, 58 e 59 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, declino da competência para a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, em razão da prevenção decorrente do processo nº 5007900-34.2026.8.01.0001, determinando a redistribuição dos presentes autos àquele Juízo. Proceda a Secretaria às anotações necessárias e à imediata redistribuição. Intimem-se. Cumpra-se.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5025816-81.2026.8.01.0001 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 24/07/2026.

27/07/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/07/2026, 16:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2026, 00:00