Procedimento Comum Cível 5001033-07.2026.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência SocialProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível

Partes do Processo

DEIVID DE SOUZA RUFINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SILVA NOVAIS

OAB/AC 4850·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA NOVAIS

OAB/AC 4850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível Autos: 5001033-07.2026.8.01.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Deivid de Souza RufinoRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO Vistos, etc. Recebo a inicial pois presentes os requisitos (art. 319, CPC). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se o INSS, via portal eletrônico, para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia. Decorrido o prazo, com a contestação, ouça-se a parte autora em 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação, nos termos do art. 351 do CPC, consignando-se que detém prazo em dobro para todas suas manifestações processuais (CPC/15, art. 186). Caso a parte requerida não ofereça contestação, no prazo legal, certifique-se e voltem-me conclusos. Oportunamente, voltem-me conclusos. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001033-07.2026.8.01.0007 distribuido para Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível na data de 24/07/2026.

27/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2026, 19:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2026, 18:20

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/07/2026, 17:52

Distribuição (sorteio)

24/07/2026, 17:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2026, 00:00

•27/07/2026, 00:00