Cumprimento de sentença 5001538-83.2026.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Sena Madureira

Partes do Processo

M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LETICE C FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA

OAB/AC 4688·CPF·Representa: Autor

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA

OAB/AC 4688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Sena Madureira Autos: 5001538-83.2026.8.01.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:M. S. Comercial Importadora E Exportadora de Alimentos LtdaAdvogado(a):Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia (OAB: Ac004688)Executado:Letice C Ferreira DESPACHO Cuida-se de Cumprimento de Sentença de Título Executivo Judicial movida por M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, ora credor, em face de LETICE C FERREIRA, ora devedor. Para o devido prosseguimento da execução, faz-se necessário instruir a inicial com o comprovante de recolhimento da "Taxa Judiciária" e da "Taxa de Diligência Externa" previstas na Lei Estadual n.º 1.422/2001 (Lei de Custas Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Acre). Intime-se a parte credora para comprovar o recolhimento das respectivas taxas, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Prazo: 15 (quinze) dias. Ressalto que recolhimentos realizados em desconformidade com o sistema e-PROC não são admitidos, orientando-se aos causídicos a regularização do pagamento, independentemente de requerimento de reembolso de eventuais pagamentos realizados via e-SAJ.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001538-83.2026.8.01.0011 distribuido para Vara Cível da Comarca de Sena Madureira na data de 24/07/2026.

27/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/07/2026, 11:51

Distribuição (sorteio)

24/07/2026, 11:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2026, 00:00

•27/07/2026, 00:00