Procedimento Comum Cível 0700744-31.2025.8.01.0015 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700744-31.2025.8.01.0015 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Antonia Souza das Chagas - RÉU: Banco Pan S.A - Intimação - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADV: ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761SP) - Processo 0700744-31.2025.8.01.0015 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Antonia Souza das Chagas em face de Banco Pan S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 07:29

Publicação

26/05/2026, 01:57

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:32

Publicação

24/04/2026, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: Antonia Souza das Chagas - RÉU: Banco Pan S.A - A parte ré requereu a extinção do feito (pp. 169/171), apontando que o patrono da parte autora se encontra em situação irregular perante a Ordem dos Advogados do Estado do Acre, haja vista que o estatuto da advocacia permite apenas a atuação de até 6 causas por ano, sem a OAB suplementar. Diante do acima exposto, converto o feito em diligência e determino ao Cartório que abra vista à parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. De outro giro, determino a intimação das partes para especificar as provas que pretendem produzir, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que ele se encontra, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, renove-se a conclusão para despacho caso haja requerimento de produção de prova oral por qualquer das partes. Se as partes concordarem com o julgamento antecipado, a conclusão deverá ser para sentença. Intimação - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADV: ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761SP) - Processo 0700744-31.2025.8.01.0015 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 16:15

Julgamento em Diligência

22/04/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:34

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 08:41

Petição (Replica)

07/04/2026, 08:34

Petição (Contestação)

01/04/2026, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2026, 01:46

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Intimação

•24/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Julgamento em Diligência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Replica)

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Certidão)

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