Procedimento Comum Cível 0702137-94.2025.8.01.0013 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0702137-94.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Maria Zenilda Teixeira Pereira - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0702137-94.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ante o exposto, SANEIO e ORGANIZO o processo, nos termos do art. 357 do CPC, para: a) resolver as questões processuais pendentes na forma do item 1, afastando a alegação de prescrição e dispensando a audiência de conciliação; b) fixar como ponto controvertido a existência e a manutenção da união estável entre a autora e o instituidor no período anterior ao óbito (08/08/2013); c) distribuir o ônus da prova na forma do art. 373, caput, do CPC; d) indeferir o julgamento antecipado e deferir a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal e prova documental, nos termos do item 6, determinando desde já a requisição ao INSS da cópia integral do processo administrativo NB 21/1713379578; e) determinar às partes a apresentação do rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpridas as diligências e apresentados os róis, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Nos termos do art. 357, §1º, do CPC, faculto às partes o pedido de esclarecimento ou de ajuste desta decisão no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão tornar-se-á estável. Intimem-se. Cumpra-se.

28/07/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 02:00

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 07:44

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:32

Publicação

20/04/2026, 09:39

Documento (Certidão)

20/04/2026, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Maria Zenilda Teixeira Pereira - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias especificar provas que pretendem produzir, justificando pertinência e adequação, sob pena de preclusão ou quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC), no prazo de 10 (dez) dias. Havendo o interesse na produção de provas, deverão as partes apontar a utilidade da prova, bem como a demonstração da conveniência da realização dessa prova para o deslinde da controvérsia, advertidos desde já que o pedido de forma genérica não será admitido. Após transcorrido o prazo, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0702137-94.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 06:23

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 23:10

Mero expediente

14/04/2026, 12:54

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 07:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:17

Publicação

13/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Maria Zenilda Teixeira PereiraB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 60/65, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Feijó-AC, 14 de janeiro de 2026. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0702137-94.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -

13/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Intimação

•20/04/2026, 00:00

—

Publicação

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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