Procedimento Comum Cível 0706588-38.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0706588-38.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Djamerson Oliveira da Silva - REQUERIDO: Parkia Boulevard Residencial Clube Spe - Ltda - Elite Engenharia Ltda - Intimação - ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: ANDRÉ GOMES SCALCO (OAB 128974/RS) - Processo 0706588-38.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Diante do exposto, com fundamento no art. 1.023, §2º e art. 1.024, §4º, ambos do CPC, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, para: 1) Sanar a omissão quanto ao dano moral in re ipsa, condenando as rés ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir desta decisão e com juros de mora pela Taxa SELIC decotado IPCA, a contar da data do evento danoso, conforme a Súmula 54 do STJ e nos termos da Lei nº 14.905/2024 e da Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024. 2) Sanar a contradição quanto à sucumbência, reconhecendo que o decaimento da autora foi mínimo, reformando a sentença nesse ponto para atribuir às rés a integralidade das custas processuais e dos honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/07/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/07/2026, 08:36

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 14:22

Publicação

26/05/2026, 01:36

Publicação

14/05/2026, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Djamerson Oliveira da Silva - REQUERIDO: Parkia Boulevard Residencial Clube Spe - Ltda - Elite Engenharia Ltda - Intimação - ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: ANDRÉ GOMES SCALCO (OAB 128974/RS) - Processo 0706588-38.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Vistos em correição. Considerando o pedido de efeitos infringentes formulados nos embargos de declaração de pp. 663/673, intime-se a embargada para manifestação no prazo de 5 dias.

13/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2026, 06:45

Mero expediente

11/05/2026, 14:39

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 06:04

Petição (Embargos de declaração)

26/02/2026, 16:45

Publicação

13/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Djamerson Oliveira da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Parkia Boulevard Residencial Clube Spe - LtdaB0 - B1Elite Engenharia LtdaB0 - Diante dos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para: a) declarar rescindido o contrato particular de promessa de compra e venda, firmado entre Djameson Oliveira da Silva e Parkia Boulevard Residencial Clube SPE - Ltda e Elite Engenharia Ltda, relativo ao apartamento n. 1307 - torre 2, do Parkia Boulevard Residencial Clube. b) condenar os réus Parkia Boulevard Residencial Clube SPE - Ltda e Elite Engenharia Ltda, solidariamente, a restituírem à autora todos os valores despendidos em relação ao contrato rescindido, ou seja R$328.562,17. (trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos), atualizados monetariamente pelo INPC a partir de cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. c) condenar os réus Parkia Boulevard Residencial Clube SPE - Ltda e Elite Engenharia Ltda, solidariamente, a pagar a multa prevista na cláusula 6º, §3º do contrato, referente a 30% dos valores efetivamente pagos pelo autor; d) julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais. Por fim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Considerando que houve sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 85% ao réu e 15% ao autore. Fixo os honorários em 13% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o zelo dos profissionais que atuaram e o tempo de tramitação. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intimem-se as partes para pagamento em trinta dias. Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Intimação - ADV: ANDRÉ GOMES SCALCO (OAB 128974/RS), ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC) - Processo 0706588-38.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução -

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 08:26

Procedência em Parte

28/01/2026, 09:59

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Djamerson Oliveira da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Parkia Boulevard Residencial Clube Spe - LtdaB0 - B1Elite Engenharia LtdaB0 - Diante dos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para: a) declarar rescindido o contrato particular de promessa de compra e venda, firmado entre Djameson Oliveira da Silva e Parkia Boulevard Residencial Clube SPE - Ltda e Elite Engenharia Ltda, relativo ao apartamento n. 1307 - torre 2, do Parkia Boulevard Residencial Clube. b) condenar os réus Parkia Boulevard Residencial Clube SPE - Ltda e Elite Engenharia Ltda, solidariamente, a restituírem à autora todos os valores despendidos em relação ao contrato rescindido, ou seja R$328.562,17. (trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos), atualizados monetariamente pelo INPC a partir de cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. c) condenar os réus Parkia Boulevard Residencial Clube SPE - Ltda e Elite Engenharia Ltda, solidariamente, a pagar a multa prevista na cláusula 6º, §3º do contrato, referente a 30% dos valores efetivamente pagos pelo autor; d) julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais. Por fim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Considerando que houve sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 85% ao réu e 15% ao autore. Fixo os honorários em 13% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o zelo dos profissionais que atuaram e o tempo de tramitação. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intimem-se as partes para pagamento em trinta dias. Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Intimação - ADV: ANDRÉ GOMES SCALCO (OAB 128974/RS), ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC) - Processo 0706588-38.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução -

13/02/2026, 00:00

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Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

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Publicação

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