Procedimento Comum Cível 0704802-22.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0704802-22.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Alessandro da Silva Santos - Terezinha de Jesus do Amparo Silva - RÉU: José Ildson Viana Barbosa - Atento à petição de fls. 263, observo que embora a parte autora tenha afirmado estar promovendo a juntada dos documentos comprobatórios do alegado falecimento, não consta dos autos qualquer documento apto a demonstrar o fato narrado. Assim, Intimação - ADV: JOHNI SILVA RIBEIRO (OAB 7452/RO), ADV: JOHNI SILVA RIBEIRO (OAB 7452/RO), ADV: MICHEL MESQUITA DA COSTA (OAB 6656/RO), ADV: MICHEL MESQUITA DA COSTA (OAB 6656/RO), ADV: JOSÉ ILDSON VIANA BARBOSA (OAB 4312/AC) - Processo 0704802-22.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a certidão de óbito e documentos comprobatórios mencionados no requerimento de redesignação. Outrossim, certificou a Secretaria que não houve resposta ao ofício expedido à p. 245, reiterado à p. 250. Diante disso, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, para manifestar-se acerca da ausência de resposta ao referido ofício, requerendo o que entender de direito, inclusive informando se as informações solicitadas ainda se mostram relevantes ao deslinde da controvérsia, hipótese em que deverá indicar as providências que pretende ver adotadas por este Juízo. Intime-se. Cumpra-se.

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Alessandro da Silva Santos - Terezinha de Jesus do Amparo Silva - RÉU: José Ildson Viana Barbosa - INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 27/08/2026, às 09:00h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes, aos seus representantes e às testemunhas a participação da audiência por meio de videoconferência, com acesso à sala virtual da 4ª Vara Cível através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/vge-znho-cmi ]. Ficam às partes advertidas que, deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra elas alegados (art. 385, § 1º, do CPC), acompanhadas de suas testemunhas previamentearroladas (art. 357, § 4º, do CPC), independentemente de intimação. No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais. Intimação - ADV: JOHNI SILVA RIBEIRO (OAB 7452/RO), ADV: JOSÉ ILDSON VIANA BARBOSA (OAB 4312/AC), ADV: MICHEL MESQUITA DA COSTA (OAB 6656/RO), ADV: JOHNI SILVA RIBEIRO (OAB 7452/RO), ADV: MICHEL MESQUITA DA COSTA (OAB 6656/RO) - Processo 0704802-22.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução -

28/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:01

Mero expediente

26/05/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 08:01

Publicação

26/05/2026, 06:01

Publicação

24/04/2026, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Alessandro da Silva Santos - Terezinha de Jesus do Amparo Silva - RÉU: José Ildson Viana Barbosa - INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 26/05/2026, às 08:00h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes, aos seus representantes e às testemunhas a participação da audiência por meio de videoconferência, com acesso à sala virtual da 4ª Vara Cível através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/vge-znho-cmi ]. Ficam às partes advertidas que, deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra elas alegados (art. 385, § 1º, do CPC), acompanhadas de suas testemunhas previamentearroladas (art. 357, § 4º, do CPC), independentemente de intimação. No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais. Intimação - ADV: JOSÉ ILDSON VIANA BARBOSA (OAB 4312/AC), ADV: JOHNI SILVA RIBEIRO (OAB 7452/RO), ADV: JOHNI SILVA RIBEIRO (OAB 7452/RO), ADV: MICHEL MESQUITA DA COSTA (OAB 6656/RO), ADV: MICHEL MESQUITA DA COSTA (OAB 6656/RO) - Processo 0704802-22.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução -

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 11:07

Ato ordinatório

23/04/2026, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 09:21

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

23/04/2026, 09:17

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2026, 09:02

Publicação

13/03/2026, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Alessandro da Silva SantosB0 - B1Terezinha de Jesus do Amparo SilvaB0 - RÉU: B1José Ildson Viana BarbosaB0 - Dá as partes, por seus patronos, por intimadas, para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 23/04/2026, às 09:00h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes, aos seus representantes e às testemunhas a participação da audiência por meio de videoconferência, com acesso à sala virtual da 4ª Vara Cível através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/vge-znho-cmi ]. Ficam às partes advertidas que, deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra elas alegados (art. 385, § 1º, do CPC), acompanhadas de suas testemunhas previamentearroladas (art. 357, § 4º, do CPC), independentemente de intimação. No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais. Intimação - ADV: JOHNI SILVA RIBEIRO (OAB 7452/RO), ADV: JOSÉ ILDSON VIANA BARBOSA (OAB 4312/AC), ADV: JOHNI SILVA RIBEIRO (OAB 7452/RO), ADV: MICHEL MESQUITA DA COSTA (OAB 6656/RO), ADV: MICHEL MESQUITA DA COSTA (OAB 6656/RO) - Processo 0704802-22.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução -

13/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Alessandro da Silva SantosB0 - B1Terezinha de Jesus do Amparo SilvaB0 - RÉU: B1José Ildson Viana BarbosaB0 - Deferimento das Provas: Intimação - ADV: JOHNI SILVA RIBEIRO (OAB 7452/RO), ADV: MICHEL MESQUITA DA COSTA (OAB 6656/RO), ADV: JOSÉ ILDSON VIANA BARBOSA (OAB 4312/AC), ADV: JOHNI SILVA RIBEIRO (OAB 7452/RO), ADV: MICHEL MESQUITA DA COSTA (OAB 6656/RO) - Processo 0704802-22.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Defiro e determino a produção das seguintes provas, necessárias à elucidação dos pontos controvertidos: a) Prova Documental: Homologo a prova documental já acostada aos autos pelo réu, notadamente os diversos comprovantes de pagamento realizados desde 2022; b) Prova Oficial (Ofício à CEF): Defiro o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal (CEF), Agência [2278-BOSQUE], a fim de que esta, no prazo de 15 (quinze) dias, informe e junte aos autos: (i) o extrato de pagamentos detalhado do contrato de mútuo referente ao imóvel objeto da lide, indicando as datas e os valores pagos, do primeiro ao último pagamento efetuado (ii) a existência de comunicação ou instrução formal dos mutuários originais (os autores) à agência, no período de 2024, para que as informações do contrato e a emissão de boletos fossem bloqueadas ou negadas ao réu, juntando cópia da respectiva comunicação, se houver. c) Prova Oral (Depoimento Pessoal): Defiro o depoimento pessoal dos autores, por ser prova pertinente para confrontar as alegações de má-fé e a conduta de bloqueio da negociação junto à CEF. Diligências e Providências: Expeça-se o ofício à Caixa Econômica Federal (CEF) Com a juntada da resposta do ofício, intime-se o réu para manifestação. Determino à secretaria que proceda com o agendamento da audiência de instrução e julgamento para a oitiva e depoimento pessoal dos autores, a ser realizada em data desimpedida na pauta, providenciar a intimação das partes. Intimem-se. Cumpra-se.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Alessandro da Silva Santos, Terezinha de Jesus do Amparo Silva - Réu: José Ildson Viana Barbosa - DECISÃO Intimação - ADV: Michel Mesquita da Costa (OAB 6656/RO) Processo 0704802-22.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Alessandro da Silva Santos e Terezinha de Jesus do Amparo Silva em face de José Ildson Viana Barbosa, declarando a parte autora que firmaram contrato de compra e venda de um imóvel pelo valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), no qual o requerido se comprometeu a pagar parte do valor diretamente aos vendedores e assumir o saldo do financiamento junto à Caixa Econômica Federal. O contrato previa ainda que, ao término do cumprimento das parcelas fixas, o requerido teria quatro meses para efetuar a transferência do financiamento para seu nome. No entanto, o requerido quitou apenas as quatro primeiras parcelas, sendo a última em 31/07/2023, e desde então não realizou mais nenhum pagamento, tampouco efetuou a transferência do financiamento, resultando na inadimplência do contrato. Além disso, apesar de sucessivas tentativas de solução amigável, o requerido não desocupou o imóvel, tampouco demonstrou interesse em regularizar a situação, gerando grave prejuízo aos requerentes, que tiveram que intervir junto à Caixa Econômica Federal para evitar a rescisão do financiamento e a consequente venda do imóvel em leilão. Anexos pp. 16/96. Eis o relatório. Decido. Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Examinando os autos, verifico que o autor anexou aos autos contrato de compra e venda devidamente assinado pelas partes (pp. 66/72), bem como demonstrativos de pagamento. Verifica-se, assim, a probabilidade do direito, consubstanciada na existência do contrato e na demonstração do seu descumprimento por parte do requerido. A cláusula sexta do contrato prevê expressamente que a inadimplência superior a três meses resulta na rescisão contratual automática, sem necessidade de comunicação prévia. No presente caso, a mora já ultrapassa um ano, impossibilitando os requerentes de usufruírem do bem e colocando em risco o imóvel. No tocante ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, verifica-se que os autores estão impedidos de utilizar ou dispor do imóvel, além do risco de deterioração do bem, que pode ser agravado com a ciência do requerido acerca da presente demanda. Desta feita, DEFIRO a reintegração de posse em favor do autor, concedendo o prazo de 30 dias para que a ré desocupe o imóvel objeto dos autos. Fica autorizado o uso de força policial, para cumprimento da diligência, se for necessário. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Intimar.

01/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

Expedição de documento (Ofício)

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