Procedimento Comum Cível 5001042-48.2026.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001042-48.2026.8.01.0013/AC RELATOR: CAROLINE LAGOS DE CASTRO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FRANCISCA DELZIANE DA SILVA SOUSA (Pais) ADVOGADO(A): DIANA CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB AC006727) AUTOR: RENATA DA SILVA SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DIANA CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB AC006727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 22/07/2026 - PETIÇÃO

28/07/2026, 00:00

Petição

22/07/2026, 00:55

Decurso de Prazo

30/06/2026, 01:01

Confirmada

10/06/2026, 12:26

Publicação

03/06/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Feijó Autos: 5001042-48.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Representante Legal do Autor:Francisca Delziane da Silva Sousa (Pais)Autor:Renata da Silva Sousa (Absolutamente Incapaz (Art. 3º Cc))Réu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO 1) Recebo a inicial. 2) Defiro a gratuidade de justiça, porque preenchidos os requisitos legais. 3) Após a análise dos fatos narrados na petição inicial, instruída pelos documentos que a acompanham, não restou demonstrada a viabilidade do deferimento da medida, em sede de cognição prévia, fazendo-se necessária a formação do contraditório. Ademais, cumpre destacar que um dos pressupostos para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada é a reversibilidade dos efeitos do provimento, caso a medida seja alterada ou mesmo revogada, nos termos do artigo 300, § 3º do CPC. Assim, não estando presentes os requisitos positivados no art. 300, do CPC, INDEFIRO a tutela provisória. 4) Deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, §4º, II do CPC, possibilitando à parte requerida, porém, propor acordo no prazo da contestação. 5) Cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183 do CPC), devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. 6) Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. 7) Ainda, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora. 8) Inexistindo pedido de produção de provas, venham conclusos para sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público, nos termos do art. 178, inciso II, do CPC. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 13:35

Sem descrição

01/06/2026, 13:35

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001042-48.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 27/05/2026.

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 08:23

Distribuição (sorteio)

27/05/2026, 15:26

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2026, 00:00