Procedimento Comum Cível 0709812-18.2023.8.01.0001 - TJAC

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Djan Damasceno Melo - Apelado: José Alberto Martins Magalhâes - Apelado: Adriano Santos da Silva - Havendo a oposição de Embargos de Declaração, à parte Embargada, para manifestação, no prazo legal. Após, cls. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Antonio Djan Damasceno Melo (OAB: 2869/AC) - Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC) - Fábio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Via Verde Nº 0709812-18.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antônio Djan Damasceno MeloB0 - REQUERIDO: B1José Alberto Martins MagalhâesB0 e outro - Ante ao exposto, não conheço dos embargos, fazendo isto com fundamento no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. 2. Intimação - ADV: FABIO SANTOS DE SANTANA (OAB 4349/AC), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC) - Processo 0709812-18.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões do recurso de apelação. Intimem-se.

02/02/2026, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/12/2025, 08:34

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 03:22

Petição (Contra-razões)

14/11/2025, 04:45

Publicação

05/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antônio Djan Damasceno MeloB0 - REQUERIDO: B1José Alberto Martins MagalhâesB0 - B1Adriano Santos da SilvaB0 - 1. Às fls. 346/484, foram opostos embargos de declaração com efeitos infringentes. 2. Assim, determino a intimação da parte embargada para apresentação de contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil vigente. 3. Publique-se. Intimem-se. Intimação - ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC), ADV: FABIO SANTOS DE SANTANA (OAB 4349/AC), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC) - Processo 0709812-18.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória -

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 13:02

Mero expediente

23/10/2025, 10:53

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 10:19

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/10/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2025, 00:23

Petição (Embargos de declaração)

09/10/2025, 12:02

Publicação

02/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: B1José Alberto Martins MagalhâesB0 - B1Adriano Santos da SilvaB0 - Intimação - ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC), ADV: FABIO SANTOS DE SANTANA (OAB 4349/AC), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC) - Processo 0709812-18.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido do autor, fazendo isto com fundamento no artigo 1.418 do Código Civil. Extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A aplicar o princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, por força do benefício da gratuidade judiciária. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, determino o arquivamento do feito.

02/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/10/2025, 11:19

Petição (Apelação)

01/10/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 10:22

Improcedência

30/09/2025, 11:35

Documento (Ofício)

18/08/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 12:30

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 07:50

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 10:59

Documento (Ofício)

07/08/2025, 10:59

Publicação

04/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1José Alberto Martins MagalhâesB0 - B1Adriano Santos da SilvaB0 - 1. Deixo para apreciar o pedido de arbitramento dos honorários proporcionais para a Defensoria Pública no momento da prolação da sentença. 2. Deverá a secretaria cumprir com urgência o despacho de fl. 176. 3. Com a juntada da manifestação da Caixa Econômica Federal, faça-se conclusão do feito para a fila de sentença. Publique-se. Intimem-se. Intimação - ADV: FABIO SANTOS DE SANTANA (OAB 4349/AC), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC) - Processo 0709812-18.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória -

04/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/08/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 12:38

Mero expediente

25/07/2025, 10:20

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:00

Publicação

09/07/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: B1Antônio Djan Damasceno MeloB0 - REQUERIDO: B1José Alberto Martins MagalhâesB0 - B1Adriano Santos da SilvaB0 - Devolva-se o feito ao cartório para cumprimento do despacho de fl. 176. Intimação - ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: FABIO SANTOS DE SANTANA (OAB 4349/AC), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC) - Processo 0709812-18.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória -

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 13:54

Mero expediente

03/07/2025, 07:32

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 12:48

Publicação

02/07/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Antônio Djan Damasceno MeloB0 - REQUERIDO: B1José Alberto Martins MagalhâesB0 - B1Adriano Santos da SilvaB0 - Intimação - ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: FABIO SANTOS DE SANTANA (OAB 4349/AC), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC) - Processo 0709812-18.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Trata-se de ação de adjudicação compulsória de bem imóvel vinculado ao Fundo de Arrendamento Residencial proposta por Antônio Djan Damasceno Melo em desfavor de Adriano Santos da Silva e de José Alberto Martins Magalhães. Da análise dos fatos narrados, observa-se que o bem em discussão foi comprado por José Alberto Martins Magalhães por meio de contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal (contrato n.º 7.7243.0009.960-0) no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial. Como o referido programa é subvencionado por recursos públicos federais, determino que seja oficiado à Caixa Econômica Federal, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de interesse na causa e, em especial, sobre a possibilidade de pendências que impactem na alienação e de transferência do bem imóvel localizado no Residencial Juruá, Unidade Residencial n.º 122, Quadra n.º 05, matrícula n.º 26.471, Primeira Serventia de Registro de Imóveis. Com a juntada dessa manifestação, faça-se conclusão do feito para a fila de sentença. Publique-se. Intimem-se.

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 12:36

Mero expediente

18/06/2025, 10:03

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 03:38

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 00:20

Publicação

06/05/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antônio Djan Damasceno Melo - Requerido: José Alberto Martins Magalhâes - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Fabio Santos de Santana (OAB 4349/AC), Rodrigo Lima Tavares (OAB 4749/AC) Processo 0709812-18.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

29/04/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 03:20

Outras Decisões

14/04/2025, 09:30

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 12:15

Petição (Contra-razões)

05/03/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 00:19

Publicação

13/12/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2024, 10:18

Ato ordinatório

09/12/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Djan Damasceno Melo - Requerido: Adriano Santos da Silva, José Alberto Martins Magalhâes - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI (OAB 3729/AC), Fabio Santos de Santana (OAB 4349/AC), Rodrigo Lima Tavares (OAB 4749/AC) Processo 0709812-18.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2024, 12:43

Ato ordinatório

03/12/2024, 10:19

Petição (Contestação)

28/11/2024, 20:17

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 20:15

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 08:04

Expedição de documento (Carta)

29/10/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 06:32

Expedida/Certificada

10/09/2024, 05:47

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2024, 05:25

Expedida/Certificada

10/09/2024, 05:21

Ato ordinatório

06/09/2024, 18:20

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 11:53

Expedição de documento (Carta)

02/08/2024, 11:13

Apensamento

20/06/2024, 10:47

Publicação

07/06/2024, 09:08

Expedida/Certificada

05/06/2024, 14:15

Outras Decisões

04/06/2024, 12:00

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 15:32

Ato ordinatório

10/05/2024, 15:31

Redistribuição (prevenção)

08/05/2024, 06:24

Ato ordinatório

19/04/2024, 07:21

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 04:27

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 08:44

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2024, 08:38

Ato ordinatório

11/03/2024, 08:35

Publicação

20/02/2024, 07:11

Expedida/Certificada

19/02/2024, 11:37

Outras Decisões

06/02/2024, 15:47

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2023, 00:13

Publicação

20/11/2023, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2023, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2023, 11:31

Mero expediente

14/11/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 11:19

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 11:28

Petição (Contestação)

17/10/2023, 12:37

Infrutífera

16/10/2023, 09:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/10/2023, 07:09

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2023, 07:09

Documento (Mandado)

02/10/2023, 07:08

Mandado

29/09/2023, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 08:15

Mandado

18/09/2023, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2023, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2023, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2023, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2023, 17:15

Ato ordinatório

16/09/2023, 17:12

Ato ordinatório

16/09/2023, 17:06

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

16/09/2023, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 07:29

Expedida/Certificada

20/07/2023, 13:24

Outras Decisões

19/07/2023, 09:36

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 10:41

Distribuição (sorteio)

18/07/2023, 08:31

—

Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(132)