Monitória 0704334-89.2024.8.01.0002 - TJAC

Monitória 0704334-89.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SPQR Factor Assessoria e Cobrança Ltda - REQUERIDA: Laila Farias Borges - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 1 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos), por cada mandado. A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Intimação - ADV: NILTON RAFAEL ALMEIDA DE SANT ANA (OAB 28571GO) - Processo 0704334-89.2024.8.01.0002 - Monitória - Cheque -

28/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 13:41

Mero expediente

05/03/2026, 10:32

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 07:38

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/12/2025, 09:50

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2025, 07:50

Publicação

26/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1SPQR Factor Assessoria e Cobrança LtdaB0 - REQUERIDO: B1L Farias Borges EireliB0 - B1Laila Farias BorgesB0 - Intimação - ADV: NILTON RAFAEL ALMEIDA DE SANT ANA (OAB 28571GO) - Processo 0704334-89.2024.8.01.0002 - Monitória - Cheque - Trata-se de pedido de substituição processual em ação monitória, apresentado por SPQR FACTOR ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA contra L FARIAS BORGES EIRELI. A requerente busca a regularização do polo passivo da presente ação. A autora informou que a ré não foi encontrada, conforme certidão do Oficial de Justiça Allan de Souza Gomes. A certidão atestou que o imóvel que servia de sede estava desocupado e a firma havia encerrado suas atividades no local. Vizinhos disseram que a empresa se mudou para o município de Guajará-AM. A requerente demonstrou que a pessoa jurídica L Farias Borges Eireli foi extinta e baixada em 06 de novembro de 2024. A única proprietária da empresa era Lailla Farias Borges, inscrita no CPF sob o nº 013.601.452-65. Por ser a única proprietária, ela se tornou a responsável pelo ativo e passivo da sociedade extinta. Conforme o artigo 110 do Código de Processo Civil, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores". A extinção da pessoa jurídica equivale à perda de sua capacidade de ser parte no processo. Assim, a substituição processual é cabível. Diante do exposto, defiro o pedido de substituição processual. Determino a alteração do polo passivo do processo para que a empresa L FARIAS BORGES EIRELI seja substituída por sua proprietária, LAILLA FARIAS BORGES. Inclua-se a requerida LAILLA FARIAS BORGES no polo passivo da ação e promova-se sua citação para, querendo, apresentar embargos à presente ação monitória nos termos da decisão de fl. 36. Cite-se. Publique-se

26/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/09/2025, 13:56

Outras Decisões

06/09/2025, 06:31

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 10:17

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 08:39

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Intimação

•26/09/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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