Execução de Título Extrajudicial 0701895-60.2014.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0701895-60.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LESTER P. DE MENEZES JR. (OAB 2657/RO), ADV: JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066A/AC), ADV: LEANDRO RAMOS (OAB 5347/AC) - Processo 0701895-60.2014.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Banco da Amazônia S/A - DEVEDOR: Mozar Marcondes Filho - 1. Manifeste-se o credor quanto ao leilão negativo e a petição do devedor de p. 753/768. Prazo de 10 dias.

28/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/07/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 13:01

Publicação

26/05/2026, 01:38

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 12:46

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 13:36

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 13:36

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LESTER P. DE MENEZES JR. (OAB 2657/RO), ADV: LEANDRO RAMOS (OAB 5347/AC), ADV: JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066A/AC) - Processo 0701895-60.2014.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Banco da Amazônia S/A - DEVEDOR: Mozar Marcondes Filho - Dá as partes por intimadas da data e horário da realização do LEILÃO JUDICIAL, qual seja: PRIMEIRO LEILÃO - 06 DE JULHO DE 2026, com encerramento às 10:00 hrs, na modalidade eletrônica; SEGUNDO LEILÃO - 06 DE JULHO DE 2026, com encerramento às 12:00 hrs, na modalidade eletrônica.

04/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 08:58

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 08:50

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 09:29

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066A/AC), ADV: LESTER P. DE MENEZES JR. (OAB 2657/RO), ADV: LEANDRO RAMOS (OAB 5347/AC) - Processo 0701895-60.2014.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - DEVEDOR: B1Mozar Marcondes FilhoB0 - Trata-se de ação de execução em que foi determinada penhora no rosto dos autos de outro processo, no qual o executado figura como credor. Conforme certidão de fls. 658, o oficial de justiça deixou de proceder à intimação pessoal do executado, ante o insucesso da diligência, uma vez que o endereço residencial se encontrava fechado. Instado a se manifestar, o credor afirma que não possui outro endereço além do constante na certidão do oficial de justiça. Aduz ainda que o executado possui advogado regularmente constituído nos autos, motivo pelo qual requer que a intimação seja considerada válida por meio do patrono habilitado. O Patrono do executado vem sendo intimado regularmente dos atos processuais, conforme consta dos autos na certidão de p. 660. Diante disso, não há prejuízo que justifique a repetição de atos ou invalidação da intimação realizada. A jurisprudência tem reconhecido, de forma reiterada, a validade da intimação feita ao patrono da parte, especialmente quando não há norma legal impondo a necessidade de ciência pessoal do devedor e quando a tentativa de intimação restou infrutífera. A esse respeito, destaca-se o seguinte julgado: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE VALORES - SISBAJUD - INTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA DEVIDAMENTE ASSISTIDA POR ADVOGADO - INÉRCIA - PRECLUSÃO CONFIGURADA - RÉU REVEL NA FASE COGNITIVA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - INTIMAÇÃO POR CARTA POSTAL - INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - CONTA POUPANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DA PARTE EXECUTADA - CONSTRIÇÃO MANTIDA.Caso não seja efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da obrigação consubstanciada no título judicial executivo, se procede à realização de penhora, avaliação e atos expropriatórios (CPC, art. 523, § 3º).Nos termos do art. 525, § 11, do CPC, as questões relativas à validade e à adequação da penhora ocorrida na fase de cumprimento de sentença devem ser veiculadas por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do ato combatido, ou da respectiva intimação.Ocorrida a devida intimação de um dos executados, através da sua procuradora constituída nos autos, e transcorrido o prazo "in albis" para manifestação, opera-se a preclusão do seu direito de se manifestar contrariamente à penhora realizada.Ao revés, considerando a apresentação de impugnação pelo coexecutado, sem advogado constituído nos autos, mesmo antes de implementada a sua intimação por carta com A.R. (art. 841, §2º, do CPC), não há de se falar em intempestividade da peça defensiva.O ônus de comprovar a alegação de impenhorabilidade das verbas constritas é da parte executada, a teor do disposto no artigo 854, §3º, do CPC/2015.Como o Executado não se desincumbiu de tal ônus, notadamente da alegação de serem valores oriundos de aposentadoria por invalidez ou de conta poupança, é imperativa a manutenção do bloqueio. (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.253275-8/002, Relator(a): Des.(a) Habib Felippe Jabour, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/04/2022, publicação da súmula em 05/04/2022)EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INTIMAÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA HASTA PÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VALIDADE DO LEILÃO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. DISPOSITIVO E TESETese de julgamento: "1. A ciência inequívoca da existência do processo afasta a nulidade da citação. 2. A intimação da penhora e da hasta pública realizada por meio de advogado constituído nos autos é válida. 3. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando a decisão analisou expressamente as questões suscitadas." (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.461885-6/001, Relator(a): Des.(a) Lúcio de Brito, 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 27/03/2025, publicação da súmula em 02/04/2025) Diante do exposto, reconheço a validade da intimação realizada ao advogado do executado quanto à penhora no rosto dos autos, dispensando nova tentativa de intimação pessoal. 2- Determino à serventia que proceda à averbação da penhora no rosto dos autos do processo indicado, com a devida certificação nos presentes autos.

30/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

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