Procedimento Comum Cível 0700764-93.2023.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.345,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Heitor Marinho SampaioB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700764-93.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido (INSS) a pagar à autora o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei nº 8.742/93. Quanto à

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 07:58

Processo Reativado

25/03/2026, 08:53

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:16

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 07:08

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:38

Mero expediente

20/05/2025, 10:57

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:57

Documentos

Interlocutória

•05/07/2023, 13:48

Despacho

•24/08/2023, 19:48

Despacho

•15/02/2024, 15:43

Interlocutória

•23/04/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 05:54

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:01

Despacho

•10/11/2024, 17:59

Interlocutória

•20/05/2025, 10:57

CARIMBO

•29/08/2025, 07:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h