Execução de Título Extrajudicial 0700257-88.2025.8.01.0006 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700257-88.2025.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 5311/AC) - Processo 0700257-88.2025.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - DEVEDOR: Raimundo Nonato Pereira da Silva - Jose Raimundo Rabelo de Menezes - Jose Bento de Brito - Ante o exposto: a) ACOLHO a nova impugnação à penhora apresentada pela Defensoria Pública (fls. 118/119) e RECONHEÇO a impenhorabilidade do saldo de aproximadamente R$ 1.350,42 (um mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos) bloqueado na conta Nubank de titularidade de Raimundo Nonato Pereira da Silva, por se tratar de proventos de aposentadoria por idade, nos termos do art. 833, IV, do CPC; b) INDEFIRO o pedido de levantamento formulado pela parte exequente (fl. 115) sobre o valor remanescente constrito, diante do reconhecimento da impenhorabilidade; c) DETERMINO que a Secretaria, de imediato, proceda ao desbloqueio do montante de R$ 1.350,42 (um mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos), ou do saldo efetivamente bloqueado na conta Nubank (Agência 0001 Conta 232835983-2) de titularidade de Raimundo Nonato Pereira da Silva, via sistema SISBAJUD, restituindo-se a livre movimentação dos valores ao executado; d) INTIMA-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique novo endereço para citação de José Bento de Brito ou requeira a citação por edital; e) INTIMA-SE o Oficial de Justiça responsável pelo mandado relativo a José Raimundo Rabelo de Menezes para que apresente o resultado da diligência no prazo de 10 (dez) dias; f) Quanto ao interesse na penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo FIAT/STRADA ADV CD DUAL, placa FGD5B25, AGUARDE-SE manifestação da parte exequente, já determinada na decisão anterior, cujo prazo encontra-se em curso. Cumpra-se. Expedientes necessários. Acrelândia-(AC), 10 de junho de 2026. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito

28/07/2026, 00:00

deferimento

10/06/2026, 10:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/06/2026, 10:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/06/2026, 10:54

Publicação

26/05/2026, 02:10

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 07:34

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 04:26

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 00:36

Conclusão (para decisão)

20/04/2026, 10:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/04/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678D/PE) - Processo 0700257-88.2025.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi BiomasB0 - DEVEDOR: B1Raimundo Nonato Pereira da SilvaB0 - B1Jose Raimundo Rabelo de MenezesB0 - B1Jose Bento de BritoB0 - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada e RECONHEÇO a impenhorabilidade do valor de R$ 297,21 (duzentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos) bloqueado na conta SICOOB de titularidade de Raimundo Nonato Pereira da Silva. Proceda a Secretaria de imediato ao desbloqueio da referida quantia de R$ 297,21 (duzentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos) via sistema SISBAJUD, restituindo-se a livre movimentação ao executado. Intime-se a parte exequente para ciência desta decisão e do desbloqueio efetivado e manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os resultados das pesquisas INFOJUD (ausência de declarações) e RENAJUD. Esclareça o interesse na penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo FIAT/STRADA ADV CD DUAL, placa FGD5B25, considerando a restrição de alienação fiduciária gravada no prontuário, ou requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. Acrelândia-(AC), 08 de abril de 2026. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito

14/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/04/2026, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 12:06

deferimento

08/04/2026, 14:18

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678D/PE) - Processo 0700257-88.2025.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi BiomasB0 - DEVEDOR: B1Raimundo Nonato Pereira da SilvaB0 - B1Jose Raimundo Rabelo de MenezesB0 - B1Jose Bento de BritoB0 - Decisão Trata-se de petição da parte exequente (fls. 66-69), acompanhada dos comprovantes de custas (fls. 70-79), na qual requer o prosseguimento da execução. A exequente informa que os executados Jose Raimundo Rabelo de Menezes e Jose Bento de Brito não foram citados, fornecendo novos endereços para a realização das diligências. Informa, ainda, que o executado Raimundo Nonato Pereira da Silva foi devidamente citado (conforme certidão de fl. 62), mas alega não haver o acordo mencionado pelo devedor ao Oficial de Justiça, não tendo ocorrido o adimplemento do débito. Diante disso, requer a expedição de mandados de citação para os novos endereços dos executados ainda não localizados, com os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC. A realização de penhora online via SISBAJUD (incluindo a modalidade "Teimosinha"), RENAJUD e INFOJUD em face do executado já citado. A anotação para que as intimações sejam feitas exclusivamente em nome do patrono indicado. Informa o débito atualizado no montante de R$ 202.647,27 (duzentos e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos). Comprovou o recolhimento das custas para as diligências requeridas (fls. 71-79). É o breve relatório. Decido. 1. Das Citações Pendentes Defiro o pedido de expedição de mandados de citação para os executados Jose Raimundo Rabelo de Menezes e Jose Bento de Brito, a serem cumpridos nos novos endereços fornecidos pela parte exequente. Comprovado o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça (fls. 72-73, 76-79), proceda a Secretaria à expedição dos mandados, autorizando o fiel cumprimento com as prerrogativas do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Dos Atos Expropriatórios (Executado Citado) Considerando que o executado Raimundo Nonato Pereira da Silva foi devidamente citado (fl. 62) e não efetuou o pagamento da dívida, e tendo em vista o princípio da efetividade da execução (art. 797, CPC), defiro os pedidos de constrição eletrônica. Determino, portanto, em relação ao executado Raimundo Nonato Pereira da Silva: a) SISBAJUD: Proceda a Secretaria à consulta e ao bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, até o limite do crédito atualizado (R$ 202.647,27). Autorizo, desde logo, a reiteração automática da ordem de bloqueio ("Teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias. b) RENAJUD e INFOJUD: Caso o bloqueio via SISBAJUD seja insuficiente, proceda a Secretaria, de imediato, às consultas de veículos e declarações de bens através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, conforme Recomendação nº 51/2015 do CNJ. Frutífera a penhora via SISBAJUD, intime-se o executado, nos termos do art. 854, § 2º e § 3º, do CPC. Sendo o valor bloqueado irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio. Havendo restrição positiva via RENAJUD, intime-se o exequente para se manifestar sobre o interesse na penhora. 3. Das Publicações e Intimações Determino à Secretaria que proceda à anotação na capa dos autos e no sistema e-SAJ, para que todas as futuras publicações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB/PE 21.678, sob pena de nulidade, conforme art. 272, §§ 2º e 5º, do CPC. Tome-se ciência do valor atualizado do débito (fl. 66). Cumpridas todas as diligências acima determinadas (citações e consultas), intime-se a parte exequente para que dê o devido prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 30 de outubro de 2025. Romário Divino Faria Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678D/PE) - Processo 0700257-88.2025.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi BiomasB0 - Decisão Presentes os requisitos dos arts. 319, 320, 783 e 784, III e XII do CPC, recebo a inicial. A Taxa Judiciária e a Taxa de Diligência Externa foram recolhidas à p.51. Pois bem. Do contido na inicial, vê-se que os títulos executivos expressam-se da seguinte forma: A parte Executada emitiu, em 14 de novembro de 2023, a Cédula de Crédito Bancário nº C322319575, comprometendo-se ao pagamento do valor de R$ 124.149,21 (cento e vinte e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e um centavos) em três parcelas iguais e sucessivas, com vencimentos previstos para 10 de novembro de 2024, 10 de novembro de 2025 e 10 de novembro de 2026. No entanto, a parte Emitente não cumpriu com a obrigação assumida, deixando de efetuar os pagamentos conforme pactuado. Esse inadimplemento resultou na rescisão automática do contrato e no vencimento antecipado da totalidade da dívida, cujo saldo devedor atualizado corresponde a R$ 169.815,09 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e quinze reais e nove centavos). Assim, cite-se o(s) executado(s)/devedor(es): RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 412.289.362-34, e JOSÉ RAIMUNDO RABELO DE MENEZES, inscrito no CPF sob o nº 658.393.902-91, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação dos bens, intimando-os pessoalmente ou por seu advogado (se constituído), na mesma oportunidade, da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida, conforme disposto no art. 827 e §1º, do CPC/2015. Defiro, de plano, a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução nos moldes previstos no art. 828 do CPC. Ficam advertidos os executados que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, do CPC/2015). Caso não sejam os executados localizados para serem intimados da penhora, deverão ser intimados conforme disposto no artigo 841 do CPC. Tem prioridade na penhora a ordem indicada no art. 835 do CPC. Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora, e verificado que os devedores não efetuaram o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SisbaJud. Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada à conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, dispensada a intimação do depositário, desde que juntada à comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco. Realizada a penhora, intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 829 e 841 do CPC/2015. Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada a suspensão do processo (CPC/2015, art. 921, III, § 1º) pelo prazo de 1 (um) ano. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 12 de maio de 2025. Ricardo Wagner de Medeiros Freire Juiz de Direito Substituto.

29/05/2025, 00:00

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deferimento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicação

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

deferimento

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