Procedimento Comum Cível 5002750-69.2026.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

RIO MOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Autor

CLARETE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR EDUARDO DE CASTRO SILVA

OAB/AC 6542·CPF·Representa: Autor

VITOR EDUARDO DE CASTRO SILVA

OAB/AC 6542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul Autos: 5002750-69.2026.8.01.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Rio Moa Empreendimentos Imobiliarios Spe LtdaRéu:Clarete Gomes da Silva DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade da justiça. Destaque-se data para audiência de Conciliação/Mediação, a ser realizada preferencialmente dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 334, caput), procedendo-se com a intimação da autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334 § 3º). Cite-se/intime-se a parte ré para audiência de conciliação/mediação, o qual poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial segue a regra do art. 335 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), e a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). Cumpra-se.

28/07/2026, 00:00

Documento

01/06/2026, 16:18

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002750-69.2026.8.01.0002 distribuido para 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul na data de 25/05/2026.

27/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 10:43

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 10:42

Distribuição (sorteio)

25/05/2026, 10:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2026, 00:00

•27/05/2026, 00:00