Execução de Título Extrajudicial 0701542-28.2025.8.01.0003 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0701542-28.2025.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP) - Processo 0701542-28.2025.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Sicoob Administradora de Consórcios Ltda - Autos n.º 0701542-28.2025.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada na pessoa do seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça fl.100, bem como requerer o que entender por direito. Brasileia (AC), 27 de julho de 2026. Kellem Cristina Ramilho Provimento em Comissão

28/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/07/2026, 13:00

Expedição de documento (Carta)

08/07/2026, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2026, 12:59

Mero expediente

07/01/2026, 22:24

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 15:16

Publicação

04/12/2025, 07:42

Documento (Certidão)

04/12/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP) - Processo 0701542-28.2025.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Sicoob Administradora de Consórcios LtdaB0 - DEVEDOR: B1Jh Produtos Alimenticios LtdaB0 - B1Jizrael Rodrigues de FigueiredoB0 - B1Marniely Carvalho LeitaoB0 - Dá a parte Credora por intimada, na pessoa dos patronos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça fls. 88, sob pena de extinção.

04/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/12/2025, 14:05

Ato ordinatório

01/12/2025, 11:33

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 11:26

Publicação

11/11/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP) - Processo 0701542-28.2025.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Sicoob Administradora de Consórcios LtdaB0 - Autos n.º 0701542-28.2025.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada na pessoa do seu advogado para, no prazo de10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça fl. 81, bem como requerer o que entender por direito. Brasileia (AC), 10 de novembro de 2025. Kellem Cristina Ramilho Provimento em Comissão

11/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Intimação

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP) - Processo 0701542-28.2025.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Sicoob Administradora de Consórcios LtdaB0 - DEVEDOR: B1Jh Produtos Alimenticios LtdaB0 - B1Jizrael Rodrigues de FigueiredoB0 - B1Marniely Carvalho LeitaoB0 - Decisão Trata-se de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, ajuizada pela Sicoob Administradora de Consórcios Ltda contra Jh Produtos Alimentícios Ltda, Jizrael Rodrigues de Figueiredo e Marniely Carvalho Leitão, ambos já qualificados. De forma direta, uma vez preenchidos os requisitos e recolhido o preparo (pp. 62/66), recebo a inicial e determino: 1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, devidamente atualizada nos moldes do demonstrativo do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Ficam fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e § 1º), ficando a parte devedora também dispensada do pagamento das custas de que trata o art. 9º, §9º, II, 'b', da Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela lei 3.517/2019; 3) Em não havendo pagamento no prazo de que trata o item '1', proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, a parte devedora ou o advogado (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 4) Não tendo sido localizada a parte executada ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da parte executada, por intermédio dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas. Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, § 3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 5) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte executada, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 6) Havendo manifestação, voltem-me os autos para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, à Caixa Econômica Federal, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 8) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a parte exequente averbar a propositura da presente execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos registros de imóveis e/ou de veículos (art. 799, IX, do CPC), devendo a parte exequente cumprir o disposto no art. 828, §1º e § 2º, do CPC, ficando, desde já, advertido, das disposições do § 5º do referido dispositivo. 9) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte executada, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a parte exequente localizar a parte executada ou indicar bens penhoráveis. 10) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se e cumpra-se. Brasiléia-(AC), 30 de setembro de 2025. Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

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