Execução Fiscal 0700098-19.2023.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.356,20

Órgão julgador

Vara Unica de Acrelândia

Partes do Processo

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

MOURA TRANSPORTES RODOVIARIO DE PASSAG. REG. MUNICIPAL URB. LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

ANDRESSON DA SILVA BOMFIM

OAB/AC 3364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 19:47

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:37

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:24

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andresson da Silva Bomfim (OAB 3364/AC), Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0700098-19.2023.8.01.0006 - Execução Fiscal - Credor: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC - Devedor: MOURA TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAG. REG. MUNICIPAL URB. LTDA - EPP - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:08

Juntada de Outros Documentos

06/02/2025, 12:07

Expedição de Alvará.

06/02/2025, 11:56

Expedição de Alvará.

06/02/2025, 11:56

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 19:47

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:37

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:38

Documentos

Interlocutória

•06/02/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•01/04/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:24

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andresson da Silva Bomfim (OAB 3364/AC), Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0700098-19.2023.8.01.0006 - Execução Fiscal - Credor: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC - Devedor: MOURA TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAG. REG. MUNICIPAL URB. LTDA - EPP - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:08

Juntada de Outros Documentos

06/02/2025, 12:07

Expedição de Alvará.

06/02/2025, 11:56

Expedição de Alvará.

06/02/2025, 11:56

Expedição de Alvará.

06/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:44

Homologada a Transação

23/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição inicial

18/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:31

Ato ordinatório

11/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 15:20

Expedida/Certificada

11/07/2024, 12:52

Ato ordinatório

11/07/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição inicial

20/06/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 08:19

Expedida/Certificada

16/05/2024, 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2024, 20:39

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:33

Ato ordinatório

03/04/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 09:47

Expedida/Certificada

04/03/2024, 20:04

Outras Decisões

15/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:34

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 11:34

Ato ordinatório

27/11/2023, 11:01

Mero expediente

21/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:48

Expedida/Certificada

06/09/2023, 07:31

Expedida/Certificada

05/09/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 08:39

Ato ordinatório

05/09/2023, 07:16

Mero expediente

27/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 13:57

Conclusos para decisão

23/06/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 18:33

Expedida/Certificada

14/04/2023, 08:48

Expedida/Certificada

13/04/2023, 08:28

Ato ordinatório

13/04/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 18:30

Ato ordinatório

01/04/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:27

Outras Decisões

06/02/2023, 20:59

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:43

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 07:26

Despacho

•27/06/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 07:16

Despacho

•21/11/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:01

Interlocutória

•15/02/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:32

CARIMBO

•08/05/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:07

CARIMBO

•23/11/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:23