Execução de Título Extrajudicial 5009090-66.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5009090-66.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009090-66.2025.8.01.0001/AC RELATOR: DANNIEL GUSTAVO BOMFIM ARAUJO DA SILVA EXEQUENTE: VULCABRAS BA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADO(A): KARINE DE BACCO GEREMIA PEDRONI (OAB RS092961) EXEQUENTE: VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A ADVOGADO(A): KARINE DE BACCO GEREMIA PEDRONI (OAB RS092961) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 23/07/2026 - Juntada de certidão Evento 34 - 21/05/2026 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - CLAUDEVAM F SOUSA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/05/2026 00:00:00 Data final: 16/06/2026 23:59:59

28/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/07/2026, 13:38

Decurso de Prazo

17/06/2026, 01:02

Documento (Certidão)

01/06/2026, 08:33

Documento (Mandado)

21/05/2026, 10:34

Mandado

10/04/2026, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 10:08

Documento

30/03/2026, 06:30

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 14:37

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:01

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:01

Publicação

18/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5009090-66.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de mandado, compreendendo o valor de 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do sistema EPROC, disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 07:53

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5009090-66.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Vulcabras Ba Calcados E Artigos Esportivos S.a.Exequente:Vulcabras - Ce, Calcados E Artigos Esportivos S/AExecutado:Claudevam F SousaExecutado:Claudevam Feliciano de Sousa Sales DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por VULCABRAS BA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. e VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A em face de CLAUDEVAM F SOUSA e CLAUDEVAM FELICIANO DE SOUSA SALES. A parte exequente aduz, em síntese, ser credora da parte executada da importância atualizada de R$ 93.253,48 (noventa e três mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos), referente a dívida oriunda de relação comercial de compra e venda de mercadorias. Narra a inicial que o crédito está consubstanciado em diversas duplicatas mercantis, vencidas entre março de 2024 e junho de 2024, cujos valores originais totalizavam R$ 73.632,70. Sustenta a exequente que a operação de compra e venda foi devidamente concluída, com a entrega das mercadorias comprovada mediante as notas fiscais e comprovantes de entrega assinados. Alega que, não obstante o vencimento das obrigações e as tentativas de recebimento amigável, os executados mantiveram-se inadimplentes, motivando o protesto dos títulos e o ajuizamento da presente demanda. Fundamenta o pedido nos artigos 783, 784, inciso I, e seguintes do Código de Processo Civil, requerendo a citação dos executados para pagamento ou nomeação de bens à penhora, bem como o arresto de bens em caso de não localização. A inicial veio instruída com procuração e documentos, destacando-se as duplicatas, notas fiscais, comprovantes de entrega de mercadoria e instrumentos de protesto (evento 1, documentos 2/18). É o relatório. DECIDO. Recebo a presente ação de execução de título extrajudicial. Em conformidade com o art. 829, do CPC, determino as seguintes providencias: 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou apresentar bens à penhora, tantos quantos bastem para a composição do débito executado, devendo a parte executada ser advertida de que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do Código de Processo Civil). 2. Tem prioridade na penhora os bens indicados na inicial pelo exequente, nos termos do Art. 829, § 2º, do CPC. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo acima concedido, nos termos do Art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC. 4. Não localizado o executado, o Oficial de Justiça deverá efetuar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando o disposto no Art. 830, §§ 1º ao 3º, do CPC. 5. Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora e observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e, se requerido BLOQUEIO DE VALORES através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito, por solicitação ao BACEN, via internet. 6. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 7. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. 8. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder à intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 9. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de PESQUISA DE VEÍCULOS automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. 10. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. 11. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. 12. Havendo a indicação de BENS IMÓVEIS, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. 13. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá intimar o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). 14. Não havendo localização da parte ré e havendo pedido do credor, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG. Cumpra-se, expedindo o necessário.

21/01/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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