Procedimento Comum Cível 0700001-33.2025.8.01.0011 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700001-33.2025.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Sheily Macena de Souza - RÉU: Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0700001-33.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

28/07/2026, 00:00

Petição (Apelação)

21/07/2026, 13:47

Procedência em Parte

14/07/2026, 19:38

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 12:45

Publicação

26/05/2026, 06:14

Publicação

13/05/2026, 22:41

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 08:13

Documento (Certidão)

05/05/2026, 08:07

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: Sheily Macena de Souza - RÉU: Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros - Despacho Intimem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias para, querendo, especificarem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir, podendo, na oportunidade, manifestar-se pelo julgamento conforme o estado do processo (art. 355, I do CPC). Silenciando ou requerendo o julgamento antecipado ambas as partes, voltem-me conclusos em fluxo de sentença. Requerendo produção de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento. Nas demais hipóteses, voltem-me conclusos em fluxo de decisão. Cumpra-se. Sena Madureira-AC, 24 de março de 2026. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito Intimação - ADV: EDNEIA SALES DE BRITO (OAB 2874/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0700001-33.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 08:48

Decisão de Saneamento e Organização

25/03/2026, 09:22

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 20:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2026, 09:58

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Sheily Macena de SouzaB0 - Em razão disso, CHAMO O FEITO À ORDEM para REVOGAR a tutela de urgência anteriormente concedida, por não estarem preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC. No mais: 1. Designei audiência de conciliação para 07/11/2025, Hora: 10:30, de forma híbrida por meio do link meet.google.com/voo-dhkq-gwq, sob a presidência de Conciliador, destacando às partes a necessidade de comparecimento sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da Justiça. 2. Intimação - ADV: EDNEIA SALES DE BRITO (OAB 2874/AC) - Processo 0700001-33.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Intime-se a parte autora por seu advogado e cite-se o Requerido por AR, para comparecer à audiência de mediação e conciliação, onde deverão estar presentes as partes, nos moldes do art. 695, §1º do Código de Processo Civil, cujo Mandado de Citação deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao Requerido o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. 3. Indicar no Mandado de Citação que as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos, nos moldes do art. 694, §4º do Código de Processo Civil. 4. Não havendo acordo na referida audiência, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para o Requerido, querendo, responder a presente ação, sendo que o prazo deverá correr a partir da audiência conciliatória, ressaltando que a ausência da resposta implicará em revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(as/os) Requerente(s). 5. Apresentada contestação ou transcorrido o prazo in albis, designe-se audiência de instrução e julgamento, devendo as partes comparecerem ao ato acompanhadas de até 03 (três) testemunhas cada, dispensada a intimação da parte Requerida, caso tenha incorrido em revelia. Intime-se. Cumpra-se. Sena Madureira-(AC), 14 de agosto de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Sheily Macena de Souza - Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros - Decisão Presentes os requisitos legais dos arts. 319 e 320 do CPC, Intimação - ADV: Edneia Sales de Brito (OAB 2874/AC) Processo 0700001-33.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - recebo a inicial. Concedo à autora os benefícios da gratuidade judiciária. A presente demanda visa a reparação de danos e o reconhecimento de inexistência de dívida da autora em relação à ré. Liminarmente, a autora requer a retirada de seu nome dos cadastros do SPC/Serasa. Passo à análise da tutela de urgência. Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano grave ou risco ao resultado útil do processo. Os documentos de p. 12-14 demonstram a ocorrência de negativação do nome da autora junto à Serasa por dívida no valor de R$ 4.014,71 (quatro mil, catorze reais e setenta e um centavos), vencida em 28.6.2020. Pois bem. A jurisprudência pátria admite a suspensão da negativação do nome do consumidor por dívida objeto de contestação em Juízo, não havendo prejuízo ao fornecedor que poderá reinserir a negativação em caso de improcedência da demanda. Dito isto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar à Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros retirar o nome da autora Sheily Macena de Souza - CPF n.º 884.523.362-68 do cadastros da Serasa/SPC no tocante à dívida do contrato n.º 127380675 no valor de R$ 4.014,71 (quatro mil, catorze reais e setenta e um centavos), vencida em 28.6.2020, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de descumprimento, limitada a incidência à 30 (trinta) dias. O valor da causa é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes destacando a necessidade de comparecimento sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça. Cite-se a ré na forma da lei. Defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90, visando à facilitação da defesa dos direitos da consumidora. Cumpra-se. Sena Madureira-(AC), 03 de abril de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

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Petição (Apelação)

Procedência em Parte

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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Expedida/Certificada

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

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