Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0706998-83.2024.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0706998-83.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rayandson Mendes de Lima - Apelado: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Advogado: Rafael Vieira da Silva (OAB: 4262/AC) - Advogado: José Idalécio de Souza Galvão (OAB: 6369/AC) - Procurador: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE JUNHO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0706998-83.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva -

22/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 01:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/04/2025, 08:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/04/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:01

Ato ordinatório

11/04/2025, 07:44

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Rayandson Mendes de Lima - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - 3. Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 27 da Le Intimação - ADV: Rafael Vieira da Silva (OAB 4262/AC), José Idalecio de Sousa Galvao (OAB 6369/AC) Processo 0706998-83.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:03

Expedida/Certificada

01/04/2025, 11:55

Julgado improcedente o pedido

31/03/2025, 11:51

Documentos

Interlocutória

•14/11/2024, 10:30

Despacho

•22/11/2024, 20:26

—

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Julgado improcedente o pedido

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