Procedimento Comum Cível 5000370-67.2026.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000370-67.2026.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5000370-67.2026.8.01.0004 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Elezion Oliveira CoimbraAdvogado(a):Marcio Jose Castro de Aquino (OAB: Ac003941)Réu:Francisca Vitoria Santos RodriguesMP:Ministério Público do Estado do Acre AUTOR: ELEZION OLIVEIRA COIMBRA ADVOGADO(A): MARCIO JOSE CASTRO DE AQUINO (OAB AC003941) DECISÃO Posto isto, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita e determino a intimação da parte autora, por meio dos patronos constituídos, para proceder ao recolhimento das custas (total), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena cancelamento da distribuição, nos ternos termos do art. 290, do CPC.

28/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 00:00

Petição

27/05/2026, 20:32

Publicação

08/05/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível Autos: 5000370-67.2026.8.01.0004 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Elezion Oliveira CoimbraAdvogado(a):Marcio Jose Castro de Aquino (OAB: Ac003941)Réu:Francisca Vitoria Santos RodriguesMP:Ministério Público do Estado do Acre DECISÃO Analisando a petição inicial e os documentos que a instruem, constato a necessidade de regularização para o adequado processamento do feito. Dessa forma, com fulcro no art. 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial a fim de sanar os vícios apontados, devendo providenciar: A comprovação da hipossuficiência econômica alegada: juntada de documentos idôneos que demonstrem a atual situação financeira e a impossibilidade de arcar com as custas processuais (tais como cópia da Carteira de Trabalho, contracheques recentes, extratos bancários ou declaração de isenção de imposto de renda), visto que a declaração de pobreza goza de presunção apenas relativa; Comprovante de residência íntegro e atualizado: o documento colacionado aos autos encontra-se incompleto, impossibilitando a correta verificação do domicílio; Nova Procuração: juntada de novo instrumento de procuração com assinatura legível, tendo em vista a falha no escaneamento do documento anteriormente apresentado; Certidões de Nascimento: juntada das certidões de nascimento dos filhos. Fica a parte autora expressamente advertida de que o não atendimento da presente determinação, no prazo assinalado, ensejará o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. P.R.I.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 14:55

Mero expediente

06/05/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000370-67.2026.8.01.0004 distribuido para Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível na data de 30/03/2026.

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 21:45

Distribuição (sorteio)

30/03/2026, 16:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2026, 00:00