Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0705993-26.2024.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0705993-26.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Renato Adriano Pereira de MesquitaB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Isso posto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas, ante a isenção legal. Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser analisado em sede recursal, com base no art. 55 da Intimação - ADV: GUSTAVO SOARES DA SILVA (OAB 5644/AC) - Processo 0705993-26.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras -

26/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:04

Expedida/Certificada

23/05/2025, 12:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Renato Adriano Pereira de Mesquita - Requerido: Estado do Acre - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentação apresentada pela parte reclamada. Intimação - ADV: Gustavo Soares da Silva (OAB 5644/AC) Processo 0705993-26.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

07/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2025, 14:11

Expedida/Certificada

10/01/2025, 12:06

Ato ordinatório

12/12/2024, 11:22

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 11:11

Documentos

Interlocutória

•08/10/2024, 17:33

Interlocutória

•13/11/2024, 14:24

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Réplica

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

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