Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0719789-97.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0719789-97.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 03:32

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 03:30

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 01:49

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Gustavo Cesar Rodrigues MaiaB0 - RÉU: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial em face do DETRAN-AC para anular o processo administrativo de imposição de multa e, nesse ponto, julgo e Intimação - ADV: FERNANDA SOARES CARDOSO (OAB 60172/PE), ADV: ROSSANA LAYLLA MODESTO DE ANDRADE (OAB 46281/PE) - Processo 0719789-97.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções -

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:02

Enviar para publicação

30/06/2025, 06:50

Julgado improcedente o pedido

28/06/2025, 07:00

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Cesar Rodrigues Maia - Réu: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o instrumento do mandato conferido à advogados Rossana Laylla Modesto de Andrade, OAB/PE 46.281 e/ou à Fernanda Soares Cardoso, OAB/PE 60172, no Intimação - ADV: Fernanda Soares Cardoso (OAB 60172/PE), Rossana Laylla Modesto de Andrade (OAB 46281/PE) Processo 0719789-97.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

25/03/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•31/10/2024, 10:25

Despacho

•06/11/2024, 08:22

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2025

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Enviar para publicação

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Réplica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

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