Procedimento Comum Cível 5000691-75.2026.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapacidadeProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Feijó

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó

Partes do Processo

JOYCE LIMA DE SALES

CPF

Autor

CRISELDA MARIA OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA

OAB/AC 6187·CPF·Representa: Autor

IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA

OAB/AC 6187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5000691-75.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Joyce Lima de SalesRéu:Criselda Maria Oliveira Lima AUTOR: JOYCE LIMA DE SALES ADVOGADO(A): IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA (OAB AC006187) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para autorizar a requerente, Joyce Lima de Sales, na qualidade de curadora, a proceder ao levantamento integral dos valores depositados em nome da curatelada, Criselda Maria Oliveira Lima (CPF 569.852.582-04), por meio da Requisição de Pequeno Valor (RPV) oriunda do processo nº 1006678-64.2023.4.01.3000, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, podendo, para tanto, assinar os recibos e documentos necessários, dando plena, geral e irrevogável quitação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará, com prazo de validade de 90 (noventa) dias. Após, cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/05/2026, 10:57

Petição

19/05/2026, 02:16

Confirmada

17/05/2026, 13:46

Expedida/certificada

08/05/2026, 13:31

Mero expediente

04/05/2026, 08:13

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000691-75.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 28/04/2026.

04/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 12:38

Distribuição (sorteio)

28/04/2026, 10:58

Documentos

•29/07/2026, 00:00

•04/05/2026, 00:00